A Seleção Brasileira estreia no dia 24 pela Copa do Mundo Feminina (Foto: Thais Magalhães/CBF)
A Copa do Mundo Feminina está em andamento, e há dúvidas para saber se teremos feriados ou pontos facultativos nos dias de jogos da Seleção Brasileira. A resposta é simples: não será feriado. O ponto facultativo é opcional para servidores federais, apenas. No entanto, estados e municípios podem também decretar ponto facultativo. Por isso, é importante estar atento às regras em cada região.
No que diz respeito às empresas privadas, a questão é negociada caso a caso.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 18, regras para o expediente em órgãos do Governo Federal durante os jogos da Seleção durante a Copa do Mundo Feminina. O ponto facultativo está, então, liberado para os servidores federais que queiram acompanhar aos jogos da Seleção Brasileira.
De acordo com a portaria 3.814, as normas valem para órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional relativas ao expediente em dias de jogos da Seleção, como servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários.
De acordo com informações divulgadas pelo Governo Federal, a norma permite que os funcionários "se ausentem e cheguem ao trabalho em até duas horas depois do fim dos jogos. Nos dias em que os jogos se realizarem até às 7h30, o expediente se iniciará às 11h, horário de Brasília. Nos dias em que os jogos forem às 8h, o a jornada começará às 12h.
A compensação das horas não trabalhadas será no período de 1º de agosto a 29 de dezembro de 2023. É a primeira vez que será implementado o ponto facultativo durante o campeonato feminino. Essa prática normalmente é adotada em dias de jogos da Seleção Masculina."
O Lance! conversou com o Professor Renato Henrique Rehder, coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, para poder entender melhor a questão do ponto facultativo opcional para servidores federais.
- Ocorre que, por muito tempo, a seleção de futebol feminina foi negligenciada das grandes transmissões televisivas em canal aberto, de modo que ainda não há o mesmo fervor nos torcedores brasileiros, em que pese sua importância e relevância. Neste cenário, promover o ponto facultativo seria uma forma de fomentar a visibilidade para o futebol e a Copa do Mundo Feminina e ascender o mesmo movimento que tem na modalidade masculina - explicou.
Um dos principais argumentos utilizados foi sobre a adesão popular ao esporte.
- Tendo em vista que a “Copa do Mundo” acontece a cada quatro anos, parece factível a ideia de ser ponto facultativo nos dias de jogo, sobretudo, levando-se em consideração que, por analogia, tal fato ocorre nos dias de jogo da “Copa do Mundo” da seleção masculina. - comentou Renato.
O professor Rehder também reforçou sobre os benefícios que serão trazidos para o esporte feminino, em geral.
- Sem dúvida alguma é uma forma de trazer maior visibilidade ao esporte feminino, inclusive, destacando sua importância frente a seleção masculina. A oportunidade de a população acompanhar aos jogos da “Copa do Mundo” da seleção feminina aliada a demais transmissões, em televisão aberta, é uma ferramenta de disseminação e fortalecimento da imagem da mulher como esportista e protagonista. - afirmou.
