Camisa I do Corinthians estampada com a marca da patrocinadora (Foto: Reprodução/Corinthians)
O Corinthians manterá ativa as publicidades da Esportes da Sorte nos uniformes da equipe. O clube paulista se baseia no ofício 3940/2024, que abre exceção para empresas autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
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O documento, o qual a reportagem do Lance! teve acesso, foi enviado na última quinta-feira (10) para os presidentes das federações estaduais e para os presidentes dos clubes filiados.
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Respaldado pelo novo ofício enviado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Corinthians entende que não será necessário alterar eventuais cláusulas no acordo firmado entre as partes. Agora, o clube paulista aguarda a regularização das atividades da casa de apostas em âmbito nacional.
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A contrário sensu, cumpre esclarecer, as empresas que não estiverem presentes nas
listas1 estão vedadas de explorar, em âmbito nacional, a modalidade lotérica de apostas
de quota fixa e, consequentemente, terão os sites oficiais bloqueados pela Agência
Nacional de Telecomunicações (ANATEL) a partir do dia 11 de outubro de 2024, nos
termos da Portaria SPA/MF n° 1.475/2024, publicada no dia 16 de setembro de 2024
Por conseguinte, em conformidade com o artigo 39, VI, da Lei 14.790/2023, ressalte-se
que as empresas não regularizadas, ou seja, as operadoras de loteria de apostas de
quota fixa que não constam na lista emanada do Ministério da Fazenda, estarão proibidas
de divulgar publicidade ou propaganda comercial, sob pena de aplicação das penalidades
previstas na legislação vigente e das sanções esportivas previstas no RGC.
Por fim, à exceção das empresas autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro
(LOTERJ), em razão do disposto no artigo 35-A, parágrafo 8°. da Lei n° 13.756/2018, na
redação dada pela Lei n° 14.790/2023, e caso outras também venham a ter tal direito
assegurado, em juízo ou pelo Ministério da Fazenda, as demais empresas autorizadas
por outros Estados a explorar apostas de quota fixa somente poderão divulgar
publicidade ou propaganda comercial nos limites de seu território, de acordo com o artigo
35-A, parágrafo 4°. da referida Lei.
O Sport Club Corinthians Paulista informa que, nos termos da legislação em vigor, está autorizado a seguir com a exposição da marca Esportes da Sorte, conforme contrato atual, que segue sendo integralmente cumprido pelas partes.
O Clube está amparado também por uma decisão judicial obtida pela parceira, que está sob segredo de justiça, ratificando a autorização para a publicidade da marca.
Além de estampar o espaço nobre do uniforme corintiano, a Esportes da Sorte patrocina outros cinco times na elite do futebol nacional. Athletico, Bahia e Grêmio são os parceiros comerciais que disputam a primeira divisão, além do Ceará, que disputa a Série B, e da equipe feminina do Palmeiras.
Até então, a publicidade da empresa no uniformes dos clubes estava barrada fora do estado do Rio de Janeiro. Assim, a casa de apostas só poderia estampar as camisas em partidas sediados no território fluminense, ação que caiu após novo ofício da CBF.
