Escrito por Lance!
O Cruzeiro foi surpreendido nessa semana com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que suspendeu a assembleia geral de credores, que estava marcada para essa quarta-feira (7), em primeira chamada, e dia 15 de dezembro, na próxima semana, em segunda chamada.
Segundo o advogado Guilherme Capuruço, representante dos credores, explicou que a decisão favorável ao Escritório Freitas Ferraz Advogados, dada pelo desembargador da 16ª Câmara Cível de Belo Horizonte, ocorreu por uma série de irregularidades no plano de recuperação judicial.
"São alguns problemas, na verdade. Os principais: o Cruzeiro designou a assembleia sem analisar os pedidos dos credores de classificação dos créditos. Em termos de valores, natureza, eles queriam fazer a assembleia com base na lista unilateral que ele (Cruzeiro) mesmo apresentou. Além disso, o Cruzeiro propôs desconto de 75% para a maioria dos credores, com prazos de pagamentos que estão maiores do que a lei permite. E os 25% que restaram seria para pagar em 10 ou 12 anos. Esse valor seria consumido pela inflação. A recuperação judicial é a forma como a entidade vai chegar ao objetivo que é se recuperar. Como vão ser pagas as dívidas, de onde vem a receita, se vai vender algum ativo, e é isso que deveria acontecer na quarta-feira", explicou Capuruço em entrevista a Valinor Conteúdo/Lance.
No entanto, além das irregularidades citadas acima, o advogado que representa os credores alertou para uma notícia-crime apresentada junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de credores falsos na lista da Raposa.
"Existe uma notícia-crime apresentada que haveriam credores falsos na lista. Pessoas que não são credores e que, segundo o Cruzeiro, poderiam estar presentes e aprovar o plano de credores, sem ser credores efetivamente. Com o voto deles, poderia prevalecer sobre os verdadeiros credores. Não consigo dizer a motivação disso, mas posso dizer o que aconteceria: o plano de recuperação judicial seria colocado em votação e poderia ser aprovado por pessoas que não poderiam votar, com votos ilegais. E qual a consequência disso? A aprovação altera as obrigações entre a pessoa que está se recuperando e os credores. Se eu tenho crédito de 10 e o plano diz que é oito, a obrigação passa a ser de oito. Ou seja, poderia acontecer uma série de implicações geradas por votos de pessoas que não poderiam votar", esclareceu.
Cruzeiro apresenta novo plano 48 horas antes
O advogado Guilherme Capuruço disse ainda que o Cruzeiro cometeu outra irregularidade ao apresentar um novo plano de recuperação 48 horas antes da assembleia, sendo este com condições piores às originais.
"Os credores estariam lá para votar um plano se eles não tivessem conhecimento do que se tratava. O Cruzeiro fez força grande para colher procurações de credores. Certamente que tem gente que deu procuração sem saber que teria um segundo plano de recuperação. Algumas previsões da lei, a lei estabelece procedimento rigoroso, como que essas deliberações podem ser feitas. Aconteceu então um descumprimento. Isso não possibilitou que os credores tomassem conhecimento, não possibilitou que os credores tenham créditos, e às vésperas a apresentação de novas condições. Isso basicamente fez com a decisão entendesse que a assembleia deveria ser suspensa", concluiu.