Presidente assinou lei aprovada na Câmara e no Senado (Reprodução/TV Brasil)
O presidente da República Jair Bolsonaro (Sem Partido) sancionou a lei que estabelece regras para transformação de times de futebol em empresas, criando a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O texto passou pelo Senado em junho e pela Câmara dos Deputados em julho.
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O modelo de Sociedade Anônima foi escolhido porque, uma vez que operado sob instrumentos de controle, dificulta a inserção de “aventureiros” na gestão de futebol. O formato concede aos clubes novas possibilidades de obtenção de recursos. Entre elas está a emissão de ações, debêntures, títulos ou valor mobiliário sob regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A transformação dos clubes em empresas tem como objetivos atrair mais investidores e garantir maior transparência na gestão. Há também a expectativa de que exista um melhor gerenciamento de dívidas, especialmente as que possuem um caráter social, como as trabalhistas.
Segundo a proposta, a Sociedade Anônima do Futebol cuidará do futebol masculino e do feminino, excluindo a possibilidade de outros esportes tentarem o mesmo caminho, assim como entidades, como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Segundo o advogado especializado em direito esportivo, Eduardo Carlezzo, o Projeto de Lei é abrangente e engloba todos os aspectos para a transformação dos clubes em empresas.
- A possibilidade de equacionamento das dívidas é um ponto alto, já que é algo bastante importante hoje no futebol nacional, e são estabelecidos vários instrumentos para isso.
Clubes como Cruzeiro, que já aprovou a mudança no estatuto no inicio deste mês, e o Botafogo, que considera a aprovação um 'marco importante' estão entre os mais entusiastas da nova lei.
