Neymar apresenta recurso da multa de mais de R$ 16 milhões por lago em Mangaratiba
Ministério Público se manifestou na última semana pedindo nova interdição do local.
Neymar recorreu às multas ambientais aplicadas por causa da construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro. O valor das infrações ultrapassa R$ 16 milhões. Cabe destacar que o Ministério Público também se manifestou na última semana pedindo nova interdição do local.
A notificação foi feita no último dia 3 de julho, e o jogador teve 20 dias para apresentar sua defesa e recorrer ao valor de R$ 16.010.000,00. Segundo o G1, o recuso do processo administrativo da esfera municipal foi realizado na última semana e ''está em análise junto ao setor jurídico''.
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A decisão pela multa foi da procuradora-geral do município de Mangaratiba, Juraciara Souza Mendes da Silva, e dada a partir do relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A vistoria, que contou com a presença da secretária do órgão, foi feita no dia 22 de junho e assinada por dois biólogos, um engenheiro florestal, uma engenheira florestal sanitarista, uma engenheira química e uma oceanógrafa.
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AS MULTAS
• instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) - multa de R$ 10 milhões;
• movimentação de terra sem a devida autorização "art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) - R$ 5 milhões;
• supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) - R$ 10 mil;
• descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) - R$ 1 milhão.
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