Neymar apresenta recurso da multa de mais de R$ 16 milhões por lago em Mangaratiba

Neymar recorreu às multas ambientais aplicadas por causa da construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro. O valor das infrações ultrapassa R$ 16 milhões. Cabe destacar que o Ministério Público também se manifestou na última semana pedindo nova interdição do local.

A notificação foi feita no último dia 3 de julho, e o jogador teve 20 dias para apresentar sua defesa e recorrer ao valor de R$ 16.010.000,00. Segundo o G1, o recuso do processo administrativo da esfera municipal foi realizado na última semana e ''está em análise junto ao setor jurídico''.

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A decisão pela multa foi da procuradora-geral do município de Mangaratiba, Juraciara Souza Mendes da Silva, e dada a partir do relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A vistoria, que contou com a presença da secretária do órgão, foi feita no dia 22 de junho e assinada por dois biólogos, um engenheiro florestal, uma engenheira florestal sanitarista, uma engenheira química e uma oceanógrafa.

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AS MULTAS

• instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) - multa de R$ 10 milhões;

• movimentação de terra sem a devida autorização "art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) - R$ 5 milhões;

• supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) - R$ 10 mil;

• descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) - R$ 1 milhão.

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