Escrito por Lance!
Na última semana, o ex-BBB Gilberto sofreu ataques homofóbicos advindos de conselheiros do Sport, clube pelo qual ele torce. Os crimes foram cometidos após Gil do Vigor conhecer a Ilha do Retiro. Sobre o caso, em entrevista ao LANCE!, o Presidente da Comissão de Publicidade e Serviços Jurídicos na Internet da OAB, Dr. Antonio Carlos Marques Fernandes, analisou os possíveis desfechos e punições ao Sport e conselheiros.
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Flávio Koury iniciou os ataques a Gil do Vigor dizendo que sua dança característica representava uma "desmoralização" e que achariam que na "Ilha só tem viado". Em seguida, Renan Valeriano, também conselheiro do Sport, saiu em defesa de Koury e apoiou com insultos homofóbicos a alegação do colega.
Ao L!, o Dr. Antonio Carlos Marques, que também é especialista em Direito Desportivo e Direito Digital, ponderou que práticas homofóbicas e transfóbicas são equiparadas ao crime de racismo e, por isso, caberá ao Ministério Público a investigação dos fatos e instaurar uma ação penal contra os conselheiros.
- Atos praticados contra homossexuais são passíveis de penalização conforme o crime de racismo previsto na lei 7.716/2018. Portanto, havendo qualquer ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação, caberá ao ofendido procurar o Ministério Público - começou o advogado.
- Em se tratando de crime na esfera virtual, deverá seguir as provas cabíveis e possíveis para que o MP possa apurar, e pedir a punição exemplar aos envolvidos. Caberá ao Juiz após analise de todas as provas e oitiva de testemunhas aplicar as penas cabíveis, dando a parte agressora a oportunidade do contraditório e da ampla defesa - pontuou.
O advogado também afirmou que na esfera administrativa, é plausível a perca dos cargos de Koury e Valeriano no clube pernambucano. Além disso, na esfera cível, os conselheiros podem ser indiciados por Danos Morais e sujeitos a pagamentos de indenizações.
- Todo mundo tem direito a se defender do que está sendo imputado como crime, pela dignidade da pessoa humana. Mas para além das punições na esfera criminal, os conselheiros podem ser penalizados na esfera administrativa (perdendo os seus cargos) e na esfera cível com ações de indenizações por Danos Morais decorrentes de responsabilidade cível - afirmou Dr. Antonio Carlos Marques.
Após divulgação dos ataques homofóbicos de Flávio Koury, os torcedores do Sport promoveram um abaixo-assinado pedindo sua expulsão do quadro de conselheiros. O Presidente da Comissão de Publicidade e Serviços Jurídicos na Internet da OAB analisou a validade do documento.
- No caso do abaixo-assinado, devemos entender que é um documento elaborado e assinado por um coletivo (grupo de pessoas) que defendem uma mesma questão. A prática permite que diversas pessoas se reúnam e façam uma solicitação à uma autoridade, seja ela o prefeito de uma cidade, o gerente de banco, o diretor de uma empresa, o síndico, o conselho de uma agremiação ou clube. No entanto, apesar de ser prova de que uma parcela de pessoas está incomodada com algo, um abaixo-assinado não tem “peso jurídico” - disse.
- Sendo assim, mesmo desconhecendo o documento que regulamenta o conselho do clube Sport, tenho certeza que não deve ser lembrado que trata-se de uma reivindicação pública, que mostra de um lado um grupo descontente que está disposto a exigir uma solução. Não é algo que deva ser ignorado, muito menos por um clube que precisa de seus torcedores juntos do time - comentou o especialista em Direito Desportivo e Direito Digital.
Por fim, o Dr. Antonio Carlos Marques ilustrou os possíveis caminhos para Gilberto seguir judicialmente e ainda apontou as punições cabíveis aos dirigentes e também ao Sport Club do Recife. Segundo ele, o Leão também pode responder criminalmente.
- A recomendação é que o Gil do Vigor encaminhe tudo que chegou ao seu conhecimento para o Ministério Publico, também poderá se socorrer da justiça cível para exigir que uma retratação do Clube e do Sr. Flávio Koury. Dentre os pedidos na esfera cível, podem começar com o afastamento do cargo do agressor, e terminar com um pedido de indenização pelos danos sofridos - ponderou.
- O Sport Clube Recife é um time, e como qualquer clube é representado e personificado por pessoas que representam e ocupam cargos, tais como o do conselheiro agressor. Nesta situação, se coloca no lugar de responsabilidade solidária, podendo responder junto de seus conselheiros pelos fatos lamentáveis ocorridos. Lamentavelmente, todo esse ocorrido aconteceu em 2021, na semana da luta contra homofobia. A punição a estes agressores deve ser mais que exemplar, para mostrar que não cabe este tipo de situação mais - concluiu o advogado.