Escrito por Lance!
A defesa de Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (21), para evitar a prisão imediata do atleta no Brasil. O recurso acontece um dia depois de a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar o pedido de homologação da Justiça italiana para que o ex-atacante cumpra a pena de estupro no Brasil.
Os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena até que se encerrem as possibilidades de recurso. Eles afirmam que o jogador não representa um risco para o cumprimento da decisão.
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- No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão - escreveram os advogados, antes de completar:
- Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República.
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Por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ validou o pedido da Itália para que o jogador cumpra a pena de nove anos de prisão no Brasil. O crime foi cometido e julgado na Itália.