Escrito por Lance!
As apostas esportivas estão dando finalmente o passo decisivo que o mercado esperava. De forma discreta e “silenciosa”, sem um grande debate nas redes sociais e sem muita exposição na mídia (mais preocupada com as pequenas polêmicas do cotidiano), o presidente Bolsonaro deu um passo que muitos de seus eleitores não esperariam: Forçar a criação de um regime de apostas de quota fixa. O LANCE! deu conta desse passo aos seus leitores, no passado mês de dezembro.
Por enquanto, o Apostas Brazil e sites semelhantes continuam sendo a única forma de acessar plataformas de apostas confiáveis e que não vão contra a lei.
Confiáveis, porque são registradas junto das respetivas autoridades nacionais, de seus países de origem; não vão contra a lei, pois a lei não impede o cidadão nacional de registrar apostas fora do território nacional. E se os escritórios e servidores informáticos das grandes casas de apostas mundiais estão fora do Brasil, caem fora do alcance da lei, também. Mas tudo isso deverá mudar em breve.
A bola está do lado da Fazenda
De acordo com a Lei 13.756/2018, a Fazenda tem agora um período de dois anos, que pode ser renovado por mais dois, para implementar em termos práticos o regime que foi criado no seu aspeto jurídico. Como sabemos que a questão é difícil e obriga a uma concertação com várias entidades, não queremos ser demasiado otimistas e esperamos que a Fazenda utilize seu período extra de dois anos para determinar como funcionarão as apostas esportivas.
Tem várias situações que precisam ser reguladas. Uma delas é o perigo de manipulação de resultados, bem conhecido dos gramados europeus. Se um apostador combinar com um zagueiro ou um goleiro que deverá falhar em um lance chave da partida, e dividir com ele(s) a receita, a trapaça compensará. Será necessário que a Confederação Brasileira de Futebol, as casas de apostas, as autoridades policiais e a Fazenda trabalhem em conjunto. E basta olhar para o exterior para ver como isso funciona na prática.
Aqueles que eram contra a regulação das apostas esportivas pelo perigo de manipulação estão dando um tiro no pé e vivendo em um mundo que não existe. Ainda que não tivesse um único cidadão brasileiro apostando nas plataformas internacionais, basta que nossos jogos façam parte da oferta dessas plataformas para o risco de manipulação começar.
Em Portugal, um jogo da Primeira Liga foi suspenso quando as autoridades detetaram um volume de apostas de €100.000 (R$430.000) vindo da China. Qualquer jogo das principais competições brasileiras está exposto a esse risco, mesmo que nenhum cidadão nacional estivesse investindo dinheiro.
A Fazenda precisará coordenar alterações na lei, procedimentos de comunicação entre entidades, cálculo fiscal para equilibrar a concorrência entre novas empresas brasileiras e os portais internacionais já existentes, e muito mais.
Mas o Brasil está confiante que até 2022 tudo estará pronto no terreno. Afinal, com o apoio que o presidente Bolsonaro deu a essa medida, é de acreditar que isso significa um grande consenso nacional sobre a necessidade de regular o mundo das apostas esportivas.