Projeto de Lei do clube-empresa é aprovado pelo Senado; texto agora vai para Câmara dos Deputados
PL 5516/2019, que dá aos clubes a possibilidade de se transformarem em Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs), é aprovada em votação simbólica nesta quinta-feira
O Projeto de Lei 5516/2019 teve dia decisivo nesta quinta-feira. A proposta de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) de viabilizar que os clubes se tornem Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) foi aprovada em votação simbólica no Senado Federal. Seu próximo passo é a apreciação na Câmara dos Deputados.
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Em seu perfil em uma rede social, Pacheco não escondeu seu entusiasmo com a aprovação do projeto, que pretende modernizar a gestão do futebol.
- Sinto-me honrado com a aprovação, pelo Senado, do PL 5516/2019, de minha autoria, relatado pelo senador Carlos Portinho, que dá opção aos clubes de futebol de se transformarem em empresas. A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) cria uma estrutura societária específica para o futebol para profissionalizar esse segmento que gera emprego e renda no país. No novo modelo, os clubes terão regras modernas de governança, de transparência e de responsabilização dos gestores - escreveu o presidente do Senado, que completou:
- A SAF facilitará a atração de investimentos e a criação de novas formas de captação para o futebol. Como uma empresa, o futebol passará a recolher tributos sem prejudicar a competitividade das equipes. Também estão preservados os direitos dos atletas e dos demais profissionais.
Relator do PL do clube-empresa, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) destacou durante a sessão que o projeto torna atrativa para os clubes a mudança de associações sem fins lucrativos para Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
- Em mais de 25 anos trabalhando com direito desportivo, temos chance de oferecer mais responsabilidade com este Marco Regulatório aos clubes. O projeto original é do senador Rodrigo Pacheco e estabelece a SAF, guarnece o clube-empresa e prevê que seja atrativa a transformação de agremiações associativas para S/As - e detalhou:
- O objetivo é a criação de um novo tipo societário exclusivo do futebol com regras próprias de capitalização que permite uma Sociedade Anônima do Futebol - completou.
Portinho também fez um alerta. Ele diz que o Marco Legal permite uma maior arrecadação e gera mais responsabilidade aos gestores.
- Não será a salvação do futebol, mas estamos mudando a forma como iremos atrair investimentos. Estamos dando responsabilidade aos gestores, de dar maior arrecadação aos gestores, maior arrecadação ao governo, sem dar desequilíbrio com associações civis. Aqueles que não quiserem seguirão associações e isso é liberdade - disse.
O senador Romário (PL-RJ) mostrou confiança durante a deliberação sobre o PL do clube-empresa.
- Sou e serei sempre eternamente grato aos brasileiros e brasileiras. A era do amadorismo tem que acabar. Tivemos cinco títulos marcados pelo talento dos nossos do futebol. Mas hoje a solução não está só no talento e sim na organização. A SAF pode ser uma grande mudança para organizarmos o futebol brasileiro. Tenho esperança que a SAF ajude a retomar o protagonismo do futebol brasileiro. Peço em nome do futebol para que essa lei possa ser aprovada e sairmos dessa situação que estamos - disse.
O sumário executivo da SAF, que esclarece os detalhes da iniciativa, explica que o modelo de Sociedade Anônima foi escolhido porque, uma vez que operado sob instrumentos de controle, dificulta a inserção de “aventureiros” na gestão de futebol. O formato concede aos clubes novas possibilidades de obtenção de recursos. Entre elas está a emissão de ações, debêntures, títulos ou valor mobiliário sob regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
