Escrito por Lance!
A Comissão Nacional dos Clubes (CNC) se reuniu na tarde desta quinta-feira na sede da Confederação Brasileira de Futebol. Durante aproximadamente três horas, presidentes, dirigentes e outros representantes de clubes das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro trataram sobre um tema que vem avançando cada vez mais no Brasil: clube-empresa. Presidente do Vasco, Alexandre Campello foi o representante da CNC a conversar com os jornalistas após o encontro, destacando que a maior parte dos clubes, atualmente, não está propensa a sair do modelo sem fins lucrativos para o empresarial. Foi pedido calma para a tramitação e posterior votação no Congresso Nacional, ainda não maduro sob a avaliação da CNC.
- A maioria dos clubes hoje não está propensa a virar empresa. Se tiver alguma mudança, que não seja obrigatória. Devemos avançar mais em outras condições. Há questões de insegurança que precisam ser debatidas. Por que a urgência? Por que agora querem salvar os clubes? Os clubes mesmo não sugeriam isso. Tem que ter um período e discussão maior, não de uma ou duas semanas. No caso do Vasco, por exemplo, eu não acho que o Vasco tenha perfil para virar empresa. Acredito que o torcedor não queira ver o Vasco com um dono - destacou o presidente do Cruz-Maltino, que entregou uma carta da CNC emitida após a reunião aos jornalistas.
Nesta carta da CNC (confira imagem acima, na íntegra) com o posicionamento dos clubes sobre o tema de clube-empresa após a reunião, foram destacados, entre outros pontos, a união dos clubes para esta pauta, considerada importante dentro do cenário do futebol do Brasil, e a posição que a iniciativa ainda não está madura para ser colocada em votação de maneira imediata. Na Câmara dos Deputados, a expectativa é a de que a votação ocorra ainda neste mês, com o parecer dado pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM/RJ), relator do principal projeto de clube-empresa no Congresso Nacional - este prazo é visto como necessário devido às articulações para escapar das novas regras previdenciárias, o que impediriam o parcelamento das dívidas. Representantes da CNC irão se reunir com o deputado na próxima semana.
- Em linhas gerais, a reunião da CNC foi bastante ampla, importante para os clubes do Brasil. Estes debates já vinham acontecendo há algum tempo, com um núcleo mais restrito. Agora, ampliamos aqui na CBF. Existe um consenso de que há uma insegurança grande nestas alterações propostas do clube-empresa, principalmente na parte trabalhista e fiscal, além da manutenção da isenção fiscal para os clubes associativos. Na parte de recuperação judicial também há uma insegurança muito grande. Deve ser aprimorado e bastante discutido antes de mais nada. Muito do passivo que hoje os clubes possuem são discutíveis. Não há necessidade de um novo refinanciamento. Dentro do Profut dá para resolver outras questões - finalizou Alexandre Campello.
Presidente do Botafogo, principal clube, entre os grandes, com o projeto mais avançado sobre clube-empresa após interesse dos irmãos Moreira Salles, Nelson Mufarrej esteve presente na reunião e não quis conversar com os jornalistas. De acordo com Alexandre Campello, porém, o mandatário do Alvinegro não se colocou contrário às opiniões, estando de acordo com o comunicado emitido pela CNC. Já Marquinho Chedid, presidente do Bragantino, clube que já atua como clube-empresa no futebol brasileiro, conversou com o LANCE! após a reunião e se posicionou sobre o tema.
- Já somos um clube-empresa, a Lei Pelé já permite que uma associação pessoa jurídica já participe disso. Agora, transformar todos os clubes brasileiros em clube-empresa... Os clubes menores, temos 600 clubes no Brasil, vão acabar. Esta lei tem de ser discutida e aprofundada em todos os seus termos, já que é uma alteração muito grande no futebol brasileiro, na estrutura do futebol brasileiro, e precisa ter a participação de todos os setores - destacou o mandatário.
Em entrevista exclusiva ao LANCE!, publicada no último sábado, o deputado federal Pedro Paulo comentou sobre os principais pontos do projeto que relata na Câmara - confira a seguir a íntegra desta declaração. Clique aqui para ler a entrevista na íntegra, assistindo os principais trechos das questões mais importantes sobre o projeto de clube-empresa, que vem provocando dúvidas nos torcedores ao redor do Brasil.
"Importante dizer que não é obrigatório. Na França, a partir de um certo faturamento, é obrigado que um clube deixe de ser uma associação civil, sem fins lucrativos, para virar uma empresa. Não estamos fazendo de forma obrigatória, mas estamos dando incentivos para que os clubes façam esta migração. O primeiro incentivo é uma chance de refinanciamento das dívidas públicas, a dívida fiscal, é uma modelagem que estamos construindo para este novo refinanciamento de dívidas. Aí você vai me dizer: "é um novo Refis?". Não, não é um novo Refis. Refis fizeram, os cinco anteriores, aumentando o passivo fiscal dos clubes. Agora estamos fazendo para o universo das empresas. E aí tem uma diferença importante, que é a questão patrimonial. Quando você faz um refinanciamento para uma empresa e ela não paga, o executivo responde com patrimônio, o acionista da empresa responde com patrimônio, então esta primeira alavanca é essa. O segundo ponto é a recuperação judicial, com critérios especiais. Clubes muito endividados, ao virarem empresas, podem usar o mecanismo da recuperação judicial, o que já existe para empresas, mas estamos quebrando duas regras - o tempo, uma empresa recém-criada, por exemplo, teria que esperar dois anos para ter direito de entrar na lei da recuperação judicial. O projeto prevê esta quebra de dois anos, e permite que a empresa criada possa trazer os passivos do clube. O que aconteceu que não deu certo nas empresas que foram criadas a partir dos clubes até agora? O sujeito vai lá, o clube vai lá, cria a empresa, aí carrega os ativos, mas não os passivos. Aí quando vem uma decisão judicial, o juiz não quer saber se a empresa é ou não responsável pelo passivo, aí bloqueia a conta da empresa e do clube. Trazer este passivo é fundamental, daí a recuperação judicial permitindo a transferência deste passivo. Ainda temos outros mecanismos que estamos trazendo para as empresas. A lei de incentivo do esporte, assim como a lei Rouanet, da cultura, possa ser oferecida para o clube possa ser proponente de um projeto incentivo da lei de incentivo ao esporte. Outra questão que estamos criando para incentivar os clubes a virarem empresas é a questão do betting rights, tem muitos sites de apostas que colocam os lances do jogo, isso é uma fonte importante de financiamento, no mercado da Europa isto gera R$ 1 bilhão de receita para os times. Só que aqui no Brasil, nem clubes, nem clubes-empresas, podem cobrar betting rights. Então a ideia é a que possamos oferecer este mecanismo ao clube-empresa para que possa cobrar o betting rights destas empresas de apostas. São estes os mecanismos que estamos utilizando para que dê incentivos aos clubes virarem empresas, em uma nova fase de suas histórias"