Projeto de Lei que institui Plano Nacional do Desporto foi assinado por Bolsonaro (Foto: Julio Dutra/Ministério da Cidadania)
Aguardado há 24 anos pela comunidade esportiva, o Projeto de Lei que institui o Plano Nacional do Desporto (PND) foi assinado nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto segue agora para apreciação do Congresso Nacional. O PND, como é conhecido, foi criado com a Lei Pelé, em 1998, mas nunca existiu na prática.
A medida foi tomada após forte pressão das entidades representativas do setor, em especial a Atletas pelo Brasil e a Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Nomes como Hortencia (basquete), Yane Marques (pentatlo moderno), Flavio Canto (judô), Daiane dos Santos (ginástica artística), Diogo Silva (taekwondo) e Estevão Lopes (paracanoagem) e Leomon Moreno (goalball) estiveram nas discussões da comunidade esportiva com políticos para que a assinatura fosse agilizada.
O evento em Brasília contou com a presença de ministros, secretários, parlamentares, representantes de entidades esportivas e atletas consagrados, como a campeã olímpica Maurren Maggi e o medalhista olímpico André Domingos, ambos do atletismo. Também estiveram presentes o multicampeão paralímpico de natação Daniel Dias e o velocista paralímpico da classe T53 (para atletas que competem em cadeiras de rodas) Ariosvaldo Fernandes.
O PND é regido por cinco princípios: a autonomia das entidades que compõem o Sistema Nacional do Desporto na organização do esporte nacional; a garantia ao acesso ao esporte enquanto direito social; a valorização da prática esportiva para o desenvolvimento integral do ser humano; a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento do esporte e a ética e o jogo limpo. Pelo texto, fica determinado que o PND deve ser atualizado a cada 10 anos, a contar da data de publicação da lei.
Na essência do PND está a democratização e a universalização do acesso ao esporte para melhorar a qualidade de vida da população. Entre os objetivos citados no plano, estão a promoção da inclusão social e da construção e fortalecimento da cidadania, a descentralização da gestão das políticas públicas de esporte, o fomento da prática do esporte de caráter educativo e participativo e o incentivo ao desenvolvimento de talentos esportivos.
- Cada vez mais o esporte tem se demonstrado uma ferramenta de transformação social. Essa é uma conquista que passa por esse momento de aprovação do PND. Trata-se de um plano importante e que vai ajudar a fazer com que o poder público faça com que o esporte chegue lá na ponta para ajudar o desenvolvimento do povo brasileiro - disse o ministro da Cidadania, João Roma.
O PND também prevê otimizar o uso da infraestrutura esportiva existente no país e implantar novas edificações e espaços esportivos mediante a existência de programa ou projeto de utilização e manutenção. Essa determinação é importante, pois visa evitar a construção de obras que, depois, acabam abandonadas e resultam em desperdícios de recursos.
- O Plano Nacional do Desporto nunca esteve enterrado neste governo. Essa ação passava por uma interlocução com outros ministérios e entidades e é resultado de amplo debate. Os principais atores que integram o desporto brasileiro participaram de sua construção e o dia de hoje representa uma vitória e um marco - disse Marcelo Magalhães, secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania.
Ex-secretário de Alto Rendimento do antigo Ministério do Esporte e ex-atleta olímpico da natação, o deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ) acredita que o trâmite do PND será tranquilo no Congresso.
- Não vejo dificuldade alguma na aprovação. O PND abre a possibilidade de tornar o esporte mais democrático, fazendo com que a educação física se torne obrigatória no ensino básico. Isso é o principal ponto. O segundo é fazer com que os quase 5.600 municípios brasileiros sigam o PND para conseguir benefícios e investimentos no esporte - analisou o parlamentar.
Vice-presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Marco Antônio La Porta destacou que o PND chega para determinar atribuições de cada um dos atores dentro do cenário nacional.
- O Plano Nacional do Desporto vem para definir papéis. Isso contribuirá para que os recursos sejam melhor empregados. O PND vai regulamentar essa situação, de forma que cada um saiba como fazer o melhor para desenvolver o esporte no país - disse La Porta.
