Medida Provisória busca financiar modalidades olímpicas e paralímpicas nos jogos escolares (Foto: Agência Senado)
A comissão da MP das Loterias realizará, na próxima terça-feira, uma audiência para subsidiar a análise do texto pelos parlamentares, às 14h30, e contará com a presença de representantes dos Ministérios da Segurança Pública, Cultura e Esporte, Além deles, a Secretaria de Acompanhamento Fiscal e Loterias do Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal e a KPMG, empresa de consultoria, foram convidados. Para completar a lista, Walter de Mattos Júnior, presidente do jornal LANCE!, e Pedro Trengrouse, advogado especialista em Direito Desportivo, também estarão presentes.
O relator da Medida Provisória 846/2018, que diz respeito aos recursos de loterias para Cultura e Esporte, senador Flexa Ribeiro, do PSDB-PA, está aguardando a realização da audiência para apresentar seu parecer. A MP está na pauta da reunião deliberativa da comissão da próxima quarta-feira.
A MP das Loterias foi mudada em agosto como uma nova versão da Medida Provisória 841/2018, editada em junho e já sem validade. Os novos tópicos nasceram a partir de uma articulação dos ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e do Esporte, Leandro Cruz, após pressões das entidades, uma vez que a MP anterior diminuía os repasses das loterias para estas áreas para aumentar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O governo prevê que a MP das Loterias garantirá o repasse anual de cerca de R$ 1 bilhão para a área da segurança pública; R$ 630 milhões para o Esporte; e R$ 443 milhões para a Cultura. No entanto, a mesma pode perder a validade se não for aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 28 de novembro.
Esporte
O Fundo Nacional de Cultura (FNC), de acordo com a medida, terá direito a 2,92% dos repasses das loterias em 2018. A partir do ano que vem, essa participação cairá para 2,91%. Com relação à raspadinha, a cota do FNC fica fixada em 0,4%.
A participação do Ministério do Esporte na arrecadação das loterias será de 3,5% em 2018 e 3,53% a partir do ano que vem. A pasta também passa a receber 0,9% da raspadinha. Parte desse dinheiro deve ir para as secretarias de esporte dos governos estaduais. O objetivo é financiar modalidades olímpicas e paralímpicas nos jogos escolares. O ministério também deve transferir recursos para a Federação Nacional dos Clubes capacitar gestores.
Outros órgãos ligados ao esporte também são contemplados. A cota do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) fica fixada em 1,63% para 2018 e em 1,73% a partir do ano vem. Já a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) devem dividir 0,83% da arrecadação total.
A MP das Loterias também reduz o valor destinado ao pagamento de prêmios aos apostadores. A partir de 2019, o percentual cai de 50% para 43,79%. Além disso, beneficia duas entidades sociais: anualmente, a renda de dois concursos da Loteria Esportiva deve ir para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e para a Cruz Vermelha.
