Ministro explica legado, consulta do Flamengo por estádio e como não vai ‘jogar R$ 150 milhões pela janela’

Lance!

Rio de Janeiro (RJ)

Dia 06/09/2016

00:02

Atualizado em 06/09/2016

08:53

Compartilhar

A primeira parte do desafio já foi. Os Jogos Olímpicos tiveram sucesso, os Paralímpicos estão às portas e o terceiro passo – com importância similar – é o legado. É a pauta que está na mesa do ministro do Esporte, Leonardo Picciani. Nesta entrevista ao LANCE!, ele explica com mais detalhes projeto que é o carro-chefe do governo federal para o pós-Rio-2016: a Rede Nacional de Treinamento. Há quase quatro meses no cargo, Picciani, nesse contexto, deu mais explicações sobre a suspensão de um edital que selecionaria projetos de alto rendimento, lançado na véspera da entrada de Michel Temer na Presidência da República, cujo valor é R$ 150 milhões.

– Do jeito que estava, iríamos jogar R$ 150 milhões pela janela sem critério. Não tinha uma unidade Agora, o edital terá que respeitar uma diretriz única – disse o ministro, referindo-se à Rede Nacional de Treinamento.

Picciani ainda fala sobre o pedido do Flamengo para usar o estádio do rúgbi em Deodoro e avisa que o governo estuda um processo judicial contra o consultor português que, também em entrevista ao L!, fez sérias acusações referentes ao controle de doping no Brasil.

O que tem tomado a atenção do ministro do Esporte nesse período entre Olimpíada e Paralimpíada?
O foco muito grande na preparação para a Paralimpíada. E em paralelo, temos tocado as questões da Rede Nacional de Treinamento e do legado, em geral.

Por que entende que a Rede Nacional de Treinamento é uma boa solução de legado?
Eu creio que dará certo porque o Brasil fez um grande investimento nos últimos anos em equipamentos esportivos. Além disso, fez investimento nos equipamentos usados nos Jogos Olímpicos. A Rede Nacional de Treinamento vai integrar todos eles em todas as regiões do país, fazendo com que o uso desses meios sejam usados e se comuniquem entre si. Vamos cuidar desde a iniciação ao esporte até o altíssimo rendimento. Tem alguns equipamentos que já são vinculados ao Ministério. Uma vez publicado o edital, municípios, estados ou entidades que tenham os equipamentos poderão incluí-los na Rede Nacional.

Como avalia os projetos de legado para o Rio?
As propostas estão bem formuladas. Mas esse não é um processo estanque. Ele vai se moldando a cada dia. Creio que o plano permitirá uma boa organização inicial. Depois, a prática nos levará ao aperfeiçoamento continuado.

O custo de R$ 46 milhões por ano é considerado alto para a manutenção de Deodoro?
R$ 46 milhões é o que custa. É do orçamento do Ministério do Esporte. É a manutenção daqueles equipamentos. É uma área grande. Quem fica com Deodoro são as Forças Armadas. Nós vamos apoiá-los na manutenção, no funcionamento, e ao fomentar a prática esportiva nesses equipamentos, também no Parque Radical e no Parque Olímpico da Barra. Vamos iniciar muito em breve no parque da canoagem um programa de iniciação ao esporte feito para 200 crianças daquela região, em parceria com a Confederação de Canoagem. Elas aprenderão canoagem e natação.

Saiu na semana passada o edital de licitação da parceria público-privada para administrar o Parque Olímpico da Barra. O que desse espaço ficará a cargo do governo federal?
Vai ser tudo concedido. Mas o Velódromo, Arena Carioca 2 e o Tênis vão ser agregados à Rede Nacional, de acordo com o protocolo que a Prefeitura assinou com o Ministério. A manutenção será do concessionário, que terá que disponibilizar um número pré-estabelecido de datas para o Ministério para treinamentos, competições e projetos sociais. Dez é o número mínimo, acho até que vamos usar mais.

Qual o planejamento para os programas de incentivo, como Bolsa Atleta e Pódio e qual a previsão de ações da pasta até o final do ano?
A princípio, estamos readequando os programas. Os programas serão mantidos e ampliados. Para conclusão do ano, os principais pontos são dar início ao legado e republicar o edital de R$ 150 milhões de parceria com as confederações. Mas será sob uma outra lógica, vinculada ao funcionamento do legado. Por uma razão simples: não temos dois recursos. Temos que otimizar. Do jeito que estava, iríamos jogar R$ 150 milhões pela janela sem critério. Não tinha uma unidade. Agora, ele terá que respeitar uma diretriz única. Será até o fim do ano.

Muito se fala no legado olímpico. E o que dá para destacar de legado paralímpico?
O legado é olímpico e paralímpico. Eles usam os mesmos equipamentos. Sobre o paralímpico, o Ministério construiu o Centro Paralímpico brasileiro, que é o grande legado, no qual 16 das 22 modalidades estão contempladas. É uma parceria com o Governo do Estado de São Paulo. Vamos continuar fomentando, vamos ajudar a equipar. É uma concessão do governo, que é o detentor. Acredito que essa parceria será renovada. Isso vai entrar na rede nacional também.

Teve reunião com os dirigentes na semana passada. O que foi tratado em Brasília?
Levantou-se algumas questões de segurança, manutenção do efetivo da Força Nacional para os Jogos, algo que já está solucionado.

A meta de top-5 no quadro de medalhas também é do Ministério do Esporte?
A meta é do Comitê Paralímpico. O critério do Ministério não é exclusivo de análise do número de medalhas. Tem que avaliar a evolução como um todo, número de finais, posição em relação à participação histórica nos Jogos. Focamos na curva de crescimento das modalidades, se está positiva ou negativa.

Está ciente de algum movimento de retirada de patrocínio por parte das estatais? Dá para pleitear em nome das confederações pela manutenção?
Não fiquei sabendo sobre a retirada de patrocínio. Lógico que as estatais têm a política de publicidade, de fomento ao esporte, mas eu tenho certeza que elas são grandes empresas e continuarão incentivando o esporte.

Como está a situação do pedido do Flamengo para usar o estádio em Deodoro?
O Flamengo formalizou uma intenção ao Ministério de ser parceiro no estádio de rúgbi. Não está descartado, mas está em estudo pela área técnica do Ministério. Estão vendo a possibilidade legal, jurídica e também do interesse público.

Mas seria interessante para vocês, não?
Eu acho que seria interessante, primeiro porque ajudaria a reduzir o custo de manutenção. E também porque ajuda a fomentar a atividade esportiva, acho que poderiam ter uma contrapartida de projetos e também de incentivo aos esportes olímpicos, não só o futebol. O futebol ajudaria a dar vida. Mas precisaria tratar com o Exército, porque é o dono da área. Teria que combinar com todo mundo.

No começo de agosto, o Ministério enviou ao Tribunal de Contas da União o projeto de legado. O TCU se manifestou depois disso?
Não houve uma manifestação do TCU posterior a isso. Entregamos no começo de agosto, dentro do prazo. E também entregamos ao juiz que tinha dado a liminar sobre o assunto. Acredito que eles estejam analisando as informações e nós também estamos acrescentando.

Vai a Tóquio quando?
Está marcado em Tóquio o Fórum Mundial dos Ministros do Esporte. É o que tá marcado. Conversamos bastante com os japoneses. Eles vão voltar agora para a Paralimpíada.

E sobre aquela denúncia do consultor português, Luis Horta, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, dizendo que o Ministério estaria querendo “medalhas a qualquer custo”?
A Advocacia Geral da União, que é a consultoria jurídica do Ministério, está estudando as medidas jurídicas, vai interpelá-lo judicialmente. Ele era consultor do Ministério, ficou até o fim, mas nos estranha que só ao final de junho ele se deu conta do que ele falou... Estamos mudando procedimentos na ABCD. Ela tinha procedimentos disciplinares na gestão anterior, isso está sendo cuidado no foro apropriado. Temos mantido uma excelente relação com a Wada, algo muito produtivo. Vamos instalar o tribunal antidoping até o final do ano. As acusações do português não fazem o menor sentido. Já voltamos a fazer exames. O secretário Rogério Sampaio inclusive tem discutido a redução dos preços dos exames junto ao Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem. É o preço mais caro do mundo. O laboratório precisa ser competitivo. O futebol fazer os exames aqui, são cerca de 6 mil por ano, daria competitividade. O LBCD já faz cerca de 5 mil. Se o laboratório fizer entre 10 mil e 12 mil exames, ele fica viável, e aí não precisa de aporte financeiro. Atualmente, tem aporte e ele é administrado pelo Instituto de Química da UFRJ.

Os exames fora de competição já voltaram a ser realizados?
Voltou a fazer durante a Olimpíada. Já fizemos fora de competição do paralímpico. Mas a questão é que quando abre a Vila, quem passa a comandar as ações do antidoping é o COI e o Comitê Paralímpico. A ABCD a partir daí só atua sob demanda deles.

Como anda a Apfut?
Vamos implantar. Deixa o presidente Temer voltar da China. Quem nomeia o presidente é ele. Mas não vou mexer nas indicações da sociedade. Os que lá estão, vão continuar.

E aquela definição sobre início da cobrança de Certidões Negativas de Débito aos clubes?
O Conselho Nacional do Esporte vai apresentar um parecer pelo Gustavo Perrella, em 6 de setembro, tem reunião. Vamos instalar a Apfut, e aí a fiscalização será dela. O CNE decidiu isso na última reunião: se é matéria da lei do Profut, quem se manifesta é a Apfut. A manifestação no parecer é a respeito do artigo 10 do Estatuto do Torcedor. Mas o CNE não é tribunal, não é parecer jurídico. É opinativo e de mérito. O CNE vai dar uma opinião sob o ponto de vista do esporte qual é o melhor cenário.

O que muda com o impeachment?
Acho que agora o governo definitivo tem total legitimidade de apresentar os programas, direção para o Esporte. De modo geral, o impeachment dá mais segurança jurídica e política ao país e melhora o ambiente para a retomada de crescimento.

Há chance de fusão ou extinção do Ministério do Esporte?
Chance zero.