Projeto para estabilizar financiamento ao esporte avança na Câmara
Iniciativa quer transformar Lei de Incentivo ao Esporte em política de Estado
Câmara dos Deputados (foto: divulgação Agência Senado)
Lance!
Rio de Janeiro
Dia 18/12/2024 15:45
Nesta quarta-feira (18), um grupo de deputados da bancada do esporte protocolou a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) que busca tornar a Lei de Incentivo ao Esporte uma política permanente. Com 494 assinaturas coletadas, a proposta aguarda agora a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para ser levada à votação no plenário.
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A proposta, apoiada por deputados de diferentes partidos, incluindo Felipe Carreras (PSB/PE), André Figueiredo (PDT/CE), Júlio César Ribeiro (Republicanos/DF), Orlando Silva (PCdoB/SP), Luiz Lima (PL/RJ), Eduardo Bandeira de Mello (PSB/RJ), Douglas Viegas (União/SP), Max Lemos (PDT/RJ) e Pedro Paulo (PSD/RJ), tem como objetivo preservar o texto original da lei. A intenção é eliminar a necessidade de renovação da legislação a cada cinco anos, assegurando uma fonte de recursos constante para o esporte, de forma similar à Lei de Incentivo à Cultura.
A urgência do PLP foi protocolada após uma reunião na Liderança da Maioria do Governo da Câmara, mostrando o apoio transpartidário à medida. A proposta é considerada essencial para garantir a continuidade de políticas públicas que veem o esporte como um meio de inclusão social, formação cidadã e desenvolvimento humano.