As empresas do setor varejista enfrentam um novo desafio com a atualização das regras trabalhistas que regulam o trabalho aos domingos e feriados. A partir de julho de 2025, essas mudanças exigem uma adaptação significativa nas escalas de trabalho e nos direitos dos funcionários, demandando ajustes na gestão de pessoal para evitar problemas legais.
Segundo especialistas, a principal alteração é a obrigatoriedade de negociação coletiva para que os empregados possam trabalhar nesses dias. Isso significa que as empresas não poderão mais escalar seus funcionários para trabalhar aos domingos e feriados sem a devida autorização em convenção ou acordo coletivo. Essa mudança requer um planejamento estratégico para mitigar riscos legais.
Quais são as principais mudanças e seus impactos no varejo?
Uma das mudanças mais significativas é a exigência de autorização expressa em convenção coletiva para o trabalho em feriados, o que pode limitar a flexibilidade das empresas na definição de jornadas. Além disso, a legislação reforça a necessidade de folga compensatória para aqueles que trabalharem aos domingos, garantindo um domingo de descanso a cada três semanas.
No contexto do varejo, onde a atividade nos finais de semana é crucial, é essencial que os gestores compreendam essas novas exigências. A revisão de contratos, escalas e políticas internas deve ser feita de forma preventiva para evitar riscos trabalhistas e assegurar a conformidade com as normas atualizadas.
Como o varejo deve se preparar para essas mudanças?
Para minimizar riscos e garantir a continuidade das operações sem entraves legais, especialistas recomendam três ações prioritárias:
- Revisão de contratos e políticas internas: Ajustar as regras internas às novas exigências, garantindo que os acordos estejam formalizados e respaldados por negociação coletiva.
- Negociação com sindicatos: Antecipar-se às discussões sobre o trabalho aos domingos e feriados para garantir que a operação não seja prejudicada por entraves sindicais.
- Assessoria jurídica especializada: Contar com suporte de advogados trabalhistas para interpretar corretamente as novas normas e evitar autuações ou ações trabalhistas.
Por que é importante antecipar-se às mudanças?
Com a proximidade do prazo para a entrada em vigor das novas regras, é crucial que as empresas iniciem o processo de adequação o quanto antes. Isso reforça a segurança jurídica e a estabilidade das operações. Antecipar-se aos impactos evita surpresas e garante que a operação continue dentro da legalidade, sem riscos de sanções.
O setor varejista deve tratar essa mudança com prioridade, assegurando que as operações não sejam interrompidas e que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados conforme as novas diretrizes legais.