O governo brasileiro deu um passo significativo em direção à sustentabilidade com a publicação do decreto que regulamenta o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação). Este programa, instituído pela Lei 14.902/2024, visa transformar o mercado automotivo nacional, estabelecendo critérios rigorosos para a comercialização e importação de veículos novos. A regulamentação entrará em vigor em 1º de junho de 2025, marcando o início de uma nova era para a mobilidade no país.
A partir desta data, todos os veículos, sejam eles nacionais ou importados, deverão cumprir um conjunto de exigências ambientais e técnicas. Estas exigências são fundamentais para garantir que o setor automotivo contribua para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a melhoria da eficiência energética, alinhando-se às metas globais de sustentabilidade.
Quais são os requisitos do Programa Mover?
O Programa Mover estabelece uma série de requisitos que os veículos devem atender para serem comercializados no Brasil. Entre os principais, destacam-se as metas mínimas de eficiência energética e os limites de emissões de gases de efeito estufa. Estas metas são avaliadas através dos ciclos “do tanque à roda” e “do poço à roda”, que consideram diferentes etapas do impacto ambiental dos veículos.
Além disso, os fabricantes são obrigados a garantir índices mínimos de reciclabilidade e a participar de programas de rotulagem veicular. A etiquetagem de 100% dos modelos será coordenada por órgãos como o MDIC, Inmetro e Senatran, assegurando que os consumidores tenham acesso a informações claras e precisas sobre a eficiência e o impacto ambiental dos veículos.
Como a regulamentação promove a transparência e a segurança?
A regulamentação do Programa Mover também enfatiza a importância da transparência e da segurança. Os fabricantes e importadores deverão comprovar o desempenho estrutural dos veículos e incorporar tecnologias assistivas à direção. Além disso, será necessário apresentar relatórios de eficiência energética ao MDIC e garantir a correta etiquetagem de todos os veículos.
As montadoras terão a obrigação de disponibilizar informações detalhadas sobre eficiência, segurança e origem dos componentes em seus sites oficiais, manuais dos veículos ou outros canais definidos pela regulamentação. Isso promoverá uma maior transparência para os consumidores, que poderão tomar decisões mais informadas ao adquirir um veículo.
Quais são as futuras exigências do Programa Mover?
A partir de 1º de janeiro de 2027, novas exigências entrarão em vigor. Entre elas, destaca-se a apresentação da pegada de carbono do modelo, abrangendo todo o ciclo de vida do produto, desde a produção até o descarte. Esta etapa adicional será detalhada posteriormente em norma específica a ser publicada pelo MDIC, garantindo que o setor automotivo continue a evoluir em direção a práticas mais sustentáveis.
O Programa Mover representa um marco importante para a mobilidade sustentável no Brasil. Ao estabelecer critérios rigorosos para a comercialização de veículos, o governo federal busca não apenas reduzir o impacto ambiental do setor automotivo, mas também promover a inovação e a competitividade no mercado. Com a implementação dessas medidas, o Brasil dá um passo significativo em direção a um futuro mais verde e sustentável.