A partir de julho de 2025, as empresas do setor varejista no Brasil enfrentarão novas regras relacionadas ao trabalho aos domingos e feriados. Essas mudanças exigem que as empresas ajustem suas práticas de gestão de pessoal para garantir conformidade com a legislação e evitar possíveis penalidades. A principal alteração envolve a necessidade de negociação coletiva para que os funcionários possam trabalhar nesses dias.
De acordo com especialistas, como a advogada Daniela Correa, as empresas não poderão mais escalar seus funcionários para trabalhar aos domingos e feriados sem autorização formalizada em convenção ou acordo coletivo. Essa mudança demanda um planejamento estratégico por parte das empresas para evitar riscos legais e garantir que suas operações continuem fluindo sem interrupções.
Quais são as principais mudanças e seus impactos?
Uma das alterações mais significativas é a exigência de autorização expressa em convenção coletiva para o trabalho em feriados. Isso pode limitar a flexibilidade das empresas na definição de jornadas de trabalho. Além disso, a legislação reforça a obrigatoriedade de concessão de um domingo de descanso a cada três semanas para os funcionários que trabalharem aos domingos.
No setor varejista, onde a atividade nos finais de semana é crucial, é essencial que os gestores compreendam essas novas exigências. A revisão de contratos, escalas e políticas internas deve ser feita de forma preventiva para evitar riscos trabalhistas e garantir conformidade com as normas atualizadas.
Como o varejo deve se preparar para as novas regras?
Para minimizar riscos e garantir que as operações continuem sem entraves legais, Daniela Correa recomenda três ações prioritárias:
- Revisão de contratos e políticas internas: Ajustar as regras internas às novas exigências, garantindo que os acordos estejam formalizados e respaldados por negociação coletiva.
- Negociação com sindicatos: Antecipar-se às discussões sobre o trabalho aos domingos e feriados para garantir que a operação não seja prejudicada por entraves sindicais.
- Assessoria jurídica especializada: Contar com suporte de advogados trabalhistas para interpretar corretamente as novas normas e evitar autuações ou ações trabalhistas.
Por que a adequação é importante?
Com a proximidade do prazo para a entrada em vigor das novas regras, é crucial que as empresas iniciem o processo de adequação o quanto antes. Isso reforça a segurança jurídica e a estabilidade das operações. Antecipar-se aos impactos evita surpresas e garante que a operação continue dentro da legalidade, sem riscos de sanções.
Em resumo, as mudanças na legislação trabalhista exigem que as empresas do setor varejista adotem uma abordagem proativa para garantir conformidade e continuidade operacional. A preparação adequada e o alinhamento com as novas regras são fundamentais para o sucesso e a sustentabilidade das operações no longo prazo.