Uma proposta que pode trazer alívio financeiro para os proprietários de veículos mais antigos está em discussão no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 visa isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os carros com mais de 20 anos de fabricação. A medida já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e segue para uma comissão especial antes de ser votada no plenário.
Se aprovada, a PEC unificará as regras de isenção do IPVA em todo o Brasil, exigindo uma maioria qualificada de 308 votos em cada turno para ser promulgada. A proposta, já aprovada no Senado, tem como relator o deputado Lafayette de Andrada, que defende a medida como uma forma de justiça tributária, comparando-a à isenção existente para tratores e máquinas agrícolas.
Quais são os argumentos a favor da isenção do IPVA para veículos antigos?
O relator da PEC, argumenta que a cobrança do IPVA sobre veículos mais antigos afeta principalmente a população de menor poder aquisitivo. Muitas pessoas dependem de carros mais velhos por não terem condições de adquirir modelos novos. Além disso, a proposta exclui a isenção para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, focando exclusivamente em veículos de passeio.
Atualmente, a legislação sobre a isenção do IPVA varia de estado para estado, criando um mosaico de regras em todo o país. A unificação proposta pela PEC busca simplificar e tornar mais justa a cobrança do imposto, considerando o ano de fabricação dos veículos.
Como funciona a isenção do IPVA nos estados brasileiros em 2025?
Atualmente, cada estado brasileiro define suas próprias regras para a isenção do IPVA, com variações significativas. Veja a seguir as regras vigentes em 2025:
- Acre (AC): a partir de 20 anos
- Alagoas (AL): a partir de 20 anos
- Amapá (AP): a partir de 10 anos
- Amazonas (AM): a partir de 15 anos
- Bahia (BA): a partir de 15 anos
- Ceará (CE): a partir de 15 anos
- Distrito Federal (DF): a partir de 15 anos
- Espírito Santo (ES): a partir de 15 anos
- Goiás (GO): a partir de 10 anos
- Maranhão (MA): a partir de 15 anos
- Mato Grosso (MT): a partir dos 18 anos
- Mato Grosso do Sul (MS): a partir de 15 anos
- Minas Gerais (MG): veículo de valor histórico (placa preta)
- Pará (PA): a partir de 15 anos
- Paraíba (PB): a partir de 15 anos
- Paraná (PR): a partir de 20 anos
- Pernambuco (PE): redução nos valores a partir de 20 anos
- Piauí (PI): a partir de 15 anos
- Rio de Janeiro (RJ): a partir de 15 anos
- Rio Grande do Norte (RN): a partir de 10 anos
- Rondônia (RO): a partir de 15 anos
- Roraima (RR): a partir de 10 anos
- Santa Catarina (SC): a partir dos 30 anos
- São Paulo (SP): a partir de 20 anos
- Sergipe (SE): a partir de 15 anos
- Tocantins (TO): sem bloqueio
O que esperar do futuro da PEC 72/23?
A PEC 72/23 representa uma tentativa de padronizar a isenção do IPVA para veículos antigos em todo o Brasil, beneficiando proprietários de carros com mais de 20 anos. A proposta ainda precisa passar por votações no plenário da Câmara dos Deputados, onde será necessária uma maioria qualificada para sua aprovação. Caso promulgada, a medida poderá aliviar o peso financeiro sobre os proprietários de veículos mais antigos, contribuindo para uma distribuição mais equitativa da carga tributária.