Escrito por Lance!
Eduardo Bauermann, do Santos, recebeu proposta de um time da Turquia na última segunda-feira (12) e, na mesma data, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus ao jogador. A medida desobriga que o atleta preste depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação do Futebol, na Câmara dos Deputados.
Quem assinou o requerimento foi o ministro André Mendonça. A CPI ouviria o zagueiro a partir das 14h30 desta terça-feira (13). A decisão de Mendonça tornou facultativa a presença de Bauermann, alegando que o investigado não é obrigado a depor, pois poderia se autoincriminar.
Caso optasse por comparecer à CPI, o defensor teria o direito de permanecer em silêncio e não responder às perguntas dos deputados.
- De início, observo que o paciente, jogador profissional de futebol, foi convocado a comparecer, para prestar depoimento na condição de investigado, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Deputados, destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.
- No tocante às garantias constitucionais de pessoa convocada para prestar depoimento no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito, independente da condição de testemunha ou de investigado, é firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de ser inafastável a garantia constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo do depoente, além do direito à assistência de advogado - diz o documento que o LANCE! teve acesso.
Integrante da CPI, o deputado Danilo Forte lamentou a decisão do STF durante o debate desta terça. Ele afirmou que o não comparecimento de Bauermann pode dificultar os trabalhos de investigação.
- Essa questão dos habeas corpus dificulta muito o nosso trabalho. Na medida que o Bauermann já foi condenado pelo STJD, com punição tênue em razão da gravidade do crime. Isso pode trazer uma visibilidade perante à sociedade de que essa CPI não tem poderes para chegar à investigação desejada - afirmou o político.
DE SAÍDA?
O Peixe negocia a venda de Bauermann para o futebol turco e deve tomar uma decisão em breve. O clube cederia o atleta de graça, podendo manter um percentual dos direitos econômicos.
Bauermann sofreu uma das menores punições do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), sendo suspenso por 12 jogos.