Novo Estatuto do Santos? Entenda a polêmica que esquenta os bastidores

O debate em torno do novo Estatuto do Santos voltou a movimentar os bastidores políticos do clube. Nesta quinta-feira (22), os sócios receberam um comunicado oficial por e-mail informando que o texto final foi concluído e que a votação em Assembleia Geral está agendada para o dia 8 de novembro. Para lideranças da oposição, o envio da mensagem aos associados ocorreu de forma precipitada e é classificado como "golpe".

Desde maio deste ano, o Conselho Deliberativo (CD) do Santos discute emendas propostas ao texto estatutário do clube. O presidente da mesa do órgão, Fernando Akaoui, tem sido o responsável por conduzir os trâmites desta etapa final de aprovação.

No novo Estatuto que vem sendo votado, uma das principais mudanças é a possibilidade de alterar a norma que estabelece o aumento para 80% caso o clube queira implementar alguma SAF. O Estatuto atual permite a criação de uma SAF, porém limita a 49% a negociação com um futuro investidor, mantendo o controle majoritário com a associação civil.

Outras mudanças envolvem as exigências mínimas para se candidatar à presidência, incluindo a exigência de dois mandatos no Conselho Deliberativo para concorrer. Atualmente, para se candidatar ao cargo, é necessário ter dez anos de associação.

Além disso, uma importante mudança aprovada pelo Conselho Deliberativo em outras reuniões, e que deve ir à votação pelos sócios, é o fim do Comitê de Gestão.

Representantes do grupo St. Dominique Capital (SDC) Sports já se apresentaram, no dia 31 de agosto, para membros do Conselho Deliberativo do Santos, em uma reunião extraordinária realizada na Vila Belmiro. O objetivo do encontro foi permitir que os responsáveis pelo projeto explicassem a origem da empresa, sua estrutura, os profissionais envolvidos e os planos para o clube.

A reunião contou com três representantes da SDC: Jesse Fioranelli, Diego Garcia (co-fundador) e Michael Lipman (sócio-diretor). Além deles, o presidente do Santos, Marcelo Teixeira, também esteve presente.

Desde a primeira sessão, como adiantado pelo "UOL" e confirmado pela Lance!, o presidente da mesa do CD, Akouri, se comprometeu a ler na íntegra o texto final do novo Estatuto para aprovação, antes de ir para a votação dos sócios. Na última reunião do órgão, ocorrida em setembro, o mandatário da mesa declarou aos pares que seria concedido um prazo de 15 dias para avaliação detalhada do documento e que, em seguida, uma reunião extraordinária seria convocada para leitura e deliberação final.

A oposição aponta que esse encontro extraordinário do Conselho não foi agendado e que o e-mail convocatório enviado aos sócios não passou pela validação prévia e formal do plenário, como estabelecido previamente.

Importante lembrar que, durante os últimos meses, tiveram diversos encontros entre os conselheiros para a discussão do novo Estatuto e, em algumas ocasiões, com protesto por parte da torcida na frente da Vila Belmiro.

Os presidenciáveis ao cargo de presidente do clube se manifestaram publicamente para criticar a condução do processo. Maurício Maruca se manifestou nas redes sociais, classificando esse novo passo, com o processo de convocação da Assembleia Geral para os sócios, como "golpe". Ricardo Quaresma cobrou "transparência" também em suas redes sociais.

Ivan Ludvice classificou a decisão ao Lance! como "golpe" e afirmou que tomará novas medidas. Por último, Wladimir Mattos também se posicionou no X (antigo Twitter) e declarou que a reforma estatutária é necessária, mas que a convocação para a Assembleia Geral dos sócios atropelou o regimento interno e o próprio Estatuto.

No dia 28/9 o Conselho Deliberativo realizou sua última reunião referente à reforma do Estatuto Social proposta pela Comissão de Estatuto. Foram meses de debates e votação de todas emendas propostas pelos Conselheiros, analisadas individualmente. Após a votação de todas as emendas, foram então votados em bloco todos os artigos que não sofreram emendas. O novo Estatuto Social foi aprovado por ampla maioria do Conselho Deliberativo, ficando a Mesa de encaminhar por e-mail aos Conselheiros o texto consolidado daquilo que foi aprovado, para que fossem apontadas eventuais inconsistências por parte daqueles. Referido texto foi efetivamente encaminhado em 21/10 para essa análise, assim como foi franqueado acesso aos áudios de todas as reuniões, para que eventuais dúvidas fossem sanadas, sendo certo que apenas um Conselheiro solicitou o respectivo link.

Ao final da última reunião os Conselheiros foram parabenizados pela aprovação do Estatuto Social e pelo trabalho que desenvolveram ao longo de meses de trabalho em prol do clube, sendo o procedimento quanto às eventuais inconsistências no texto explanado de forma clara, sem que nenhum deles tenha manifestado objeção.

Causa espécie, portanto, que neste momento prévio de convocação da Assembleia Geral de sócios alguns venham a se mostrar surpresos com algo que já está aprovado pelo Plenário do Conselho Deliberativo, inclusive com grande parte das emendas aprovadas sendo de autoria dos próprios.

Vale anotar, ainda, que entre o encaminhamento do texto consolidado e a data agendada para a Assembleia Geral de associados teremos um interregno de 19 (dezenove) dias, tempo mais do que suficiente para o apontamento de eventuais necessidades de correção do texto encaminhado, o que já está sendo feito por alguns poucos Conselheiros, que, ao invés de levarem notícias equivocadas a meios de comunicação e mídia social, estão fazendo aquilo que ficou deliberado, ou seja, analisando o texto e apontando eventuais inconsistências, para que então, após a correção, novamente o texto seja encaminhado aos conselheiros e, posteriormente,
disponibilizado aos associados.

A Mesa do Conselho Deliberativo não tem qualquer interesse em alterar o texto aprovado, sendo certo que os áudios e transcrição destes não admitem que sequer haja margem para discussões.

Quanto à irresponsável alegação de que a Mesa estaria desrespeitando artigos do Estatuto Social vigente, assim como do Regimento Interno do Conselho Deliberativo, prestamos os seguintes esclarecimentos. O artigo 163 do Regimento Interno, em seu § 2º, estabelece que após a aprovação de alteração ou reforma do Estatuto, deverá CONVOCAR Assembleia Geral para análise e deliberação da proposta, em até 30 (trinta) dias. A última reunião se deu em 28/9, como acima anotado, razão pela qual a presidência do Conselho tem até o dia 28/10 para CONVOCAR a Assembleia Geral.

Além disso, o art. 26, caput, do vigente Estatuto Social prevê que "as convocações da Assembleia Geral serão feitas pelo Presidente do Conselho Deliberativo com: (a) 30 (trinta) dias de antecedência para as Assembleias Gerais Ordinárias e a Extraordinária que tenha por objeto deliberar sobre a matéria prevista na alínea "a", inciso II, do Artigo 25 deste Estatuto; e (b) 15 (quinze) dias de antecedência para as demais Assembleias Extraordinárias".

O referido artigo 25 trata em seu inciso II das Assembleias Extraordinárias, sendo que a alínea "a", única que exige 30 (trinta) dias de antecedência para convocação, tem como matéria de submissão aos associados "preencher cargos vagos do Presidente e do Vice-Presidente do Comitê de Gestão, em caso de vacância no decorrer do mandato, nas hipóteses previstas neste Estatuto". A matéria referente à alteração do Estatuto Social está prevista na alínea "b", ou seja, com necessidade de antecedência de 15 (quinze) dias para sua convocação.

Nem se comente, como veiculado, que o artigo 6º, caput, do Regimento Interno prevê prazo de 30 (trinta) dias, pois este não pode se contrapor àquilo que está estabelecido no Estatuto Social. Seria o mesmo que um decreto prever algo em contrariedade ao que a lei que está regulamentando preveja. O decreto, neste ponto, seria tido por ilegal, na medida em que é ato normativo inferior.

Certos de que a Mesa do Conselho Deliberativo age de acordo com o Estatuto Social vigente e seu Regimento Interno, seus membros reiteram que a soberania do associado é que prevalecerá.

Presidência do Conselho Deliberativo

Nós, pré-candidatos à Presidência do Santos Futebol Clube, manifestamos nossa absoluta perplexidade diante das informações veiculadas pela imprensa de que a Mesa do Conselho Deliberativo estaria considerando aprovada a proposta de reforma estatutária e de que a Assembleia Geral de Sócios seria convocada para o dia 8 de novembro de 2026.

Reiteramos nosso entendimento de que o novo Estatuto Social ainda não foi devidamente aprovado pelo plenário do Conselho Deliberativo, uma vez que as emendas aprovadas não teriam sido consolidadas em um texto final submetido à apreciação e à votação dos conselheiros.

Conselheiros contrários a esse encaminhamento já se manifestaram publicamente, apontando a ausência de uma versão final consolidada e formalmente aprovada, circunstância que suscita sérios questionamentos quanto à regularidade do procedimento adotado.

NÃO PODEMOS ADMITIR QUE OS RITOS REGIMENTAIS, OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PERANTE OS CONSELHEIROS E AS DELIBERAÇÕES REGISTRADAS EM ATA SEJAM DESCONSIDERADOS.

Na primeira sessão, o presidente do Conselho Deliberativo assegurou que o texto consolidado seria lido integralmente para a aprovação final. Já na sessão subsequente, após a votação das emendas e dos dispositivos não emendados, informou que os conselheiros teriam o prazo de 15 dias para avaliar o conteúdo e que, em uma nova reunião extraordinária, seria realizada a consolidação integral do texto.

Diante disso, eventual reconhecimento da aprovação definitiva da reforma estatutária e a consequente convocação da Assembleia Geral para o dia 8 de novembro, sem o cumprimento das etapas anunciadas e dos prazos estatutários aplicáveis, representariam uma grave preocupação institucional e poderiam comprometer a legitimidade de todo o processo.

POSICIONAMENTO DOS PRÉ-CANDIDATOS

CASO SE CONFIRME A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL NO DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2026, OS PRÉ-CANDIDATOS ABAIXO ASSINADOS ORIENTAM E ACONSELHAM OS ASSOCIADOS A VOTAREM PELA REPROVAÇÃO DO NOVO ESTATUTO SOCIAL.

Essa posição decorre da necessidade de garantir transparência, segurança jurídica, respeito às normas do Clube e a participação efetiva dos associados em uma decisão que impactará diretamente o futuro do Santos Futebol Clube.

Defendemos o cumprimento rigoroso do Estatuto Social e das regras que regem a vida democrática santista. Uma reforma dessa magnitude exige responsabilidade, clareza e respeito aos procedimentos estabelecidos, não podendo ser conduzida de maneira a gerar dúvidas sobre sua regularidade.

Solicitamos, portanto, que a Mesa do Conselho Deliberativo esclareça formalmente a situação do texto da reforma, apresente a versão integral consolidada e assegure o cumprimento de todas as etapas e dos prazos previstos nas normas do Clube antes de qualquer convocação da Assembleia Geral.

O SANTOS FUTEBOL CLUBE ESTÁ ACIMA DE INTERESSES INDIVIDUAIS OU ELEITORAIS. SEU ESTATUTO, SUAS NORMAS E A VONTADE DE SEUS ASSOCIADOS DEVEM SER RESPEITADOS.
PRÉ-CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DO SANTOS FUTEBOL CLUBE

Ivan Luduvice
José Renato Quaresma
Maurício Maruca
Wladimir Mattos