Especialista diz que pré-acerto do Barça com Neymar precisaria de autorização do Santos
A confirmação de que o Barcelona pagou 10 milhões de euros (cerca de R$ 27 milhões) por um pré-acordo com Neymar em 2011, que havia sido negado pelo pai, fez surgir a discussão da legitimidade dessa ação, de acordo com as regras de transferências internacionais da Fifa. Segundo o advogado Eduardo Carlezzo, membro da Academia LANCE!, essa negociação do time espanhol com Neymar só poderia ter acontecido com a anuência do Santos. No entanto, a assessoria de imprensa do clube afirmou que o Peixe desconhecia o acordo.
Confira a explicação do especialista:
Eduardo Carlezzo
Advogado desportivo, especialista em transferências
"Para que um processo seja aberto pela Fifa a fim de apurar eventual irregularidade em uma transferência internacional é necessário que uma parte (clube, atleta ou agente) apresente formalmente uma reclamação, fundamentando suas pretensões. Portanto, a Fifa não atuará “de ofício” e sem ser instada por uma das partes.
Um dos eixos fundamentais do Regulamento de Transferência de Jogadores da Fifa é a manutenção da estabilidade contratual entre clubes e jogadores, de forma que um contrato apenas pode ser rescindido por comum acordo ou por justa causa. Um clube que esteja interessado em contratar um atleta cujo contrato esteja em vigência deve informar por escrito seu interesse ao clube atual e receber dele a liberação para iniciar negociações com o atleta. Exceção a esta regra é o caso em que o atleta esteja cumprindo seus últimos 6 meses de contrato. Nestas circunstâncias, o atleta pode firmar um pré-contrato ou contrato definitivo com vigência a partir do fim de seu acordo atual, independentemente da aceitação ou conhecimento do clube em que está registrado. Qualquer parte participante de uma transferência que não obedeça tais regras e esteja atuando de forma a induzir o atleta a romper unilateralmente seu contrato é passível de punição pela Fifa.
Em tese, nada impede que o Real Madrid apresente uma reclamação informando que o acordo firmado entre Neymar e Barcelona, que antecipou a quantia de 10 milhões de euros ao atleta em 2011, era irregular. Contudo, e seguindo as normas da Fifa, potencialmente o principal prejudicado por tal acordo era quem tinha o contrato em vigência com o atleta e desconhecia o conteúdo do acordo, o Santos. E se este clube e o Barcelona posteriormente sacramentaram a transferência definitiva do Neymar, qualquer irregularidade que possa ter sido cometida durante as negociações fica sanada."
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