Propostas de destinar direito de arena para árbitros ganham espaço no debate sobre a MP 984

A discussão em torno da "MP das transmissões" não se restringirá a direitos dos clubes. Conforme revelou o blog "Lei em Campo", do UOL, quatro das 91 propostas de emendas à MP 984 sugerem que as equipes de arbitragem passem a receber uma cota de direito de arena.

Uma das sugestões vem do deputado federal Evandro Rogério Roman (Patriota-PR). O ex-árbitro acredita que este é o momento de uma "igualdade" no tratamento de quem está em campo.

-  Nosso objetivo com a emenda é assegurarmos os direitos de arena também dos árbitros. Assim como os jogadores e os técnicos, o quadro de arbitragem também tem sua imagem exposta - declarou, ao LANCE!.

A proposta do parlamentar é que seja destinado 1% da receita com os valores dos direitos desportivos audiovisuais ao quadro de arbitragem. Roman, que foi árbitro da Fifa, rechaça que sua ideia seja "corporativista". 

- De jeito algum, trata-se de um direito que a arbitragem merece. Os árbitros e seus assistentes fazem parte do espetáculo tanto quanto os atletas. Hoje, os jogadores, inclusive os reservas, recebem uma quantia prevista por lei, pois suas imagens são utilizados. Só queremos fazer jus a todos que fazem parte também do espetáculo - afirmou. 

Segundo a Lei Pelé, atualmente o direito de arena prevê apenas que uma taxa de 5% para exploração de direitos desportivos audiovisuais vá para jogadores. No momento, o quadro de arbitragem recebe por partida o que está previsto nas taxas da CBF e da Fifa.

Aos olhos de Evandro Rogério Roman, a exibição das partidas deixa mais evidente a relevância que o quadro de arbitragem possui a cada jogo.

-  A arbitragem tem o dever de dar legitimidade ao resultado no campo! Esta responsabilidade faz com que eles se tornem figuras mais expostas. Tanto que, com o passar dos anos, além dos comentaristas de táticas, do jogo, cada emissora ganhou um especialista que avalia a atuação dos árbitros - frisou e, em seguida, alertou:

- Os árbitros nunca receberam nada de direito de imagem nas transmissões. E eles são tão expostos quanto os jogadores! - complementou. 

EMENDA PROPÕE DIREITO DE ARENA TAMBÉM PARA ESTÁ NO VAR

Outra proposta de emenda à MP 984 que inclui direitos para a arbitragem é de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O parlamentar projeta que 5% dos direitos de arena sejam repassados para a entidade que representa os árbitros (e abrange o pagamento à equipe de arbitragem que não fica na beira do campo).

- A condução do jogo não está mais restrita ao árbitro e seus assistentes no campo. Hoje temos a equipe responsável pelo VAR, que tem uma missão desafiadora. O futebol vai além do espetáculo entre duas equipes - disse.

O deputado aponta a pressão psicológica em torno do quadro de arbitragem. 

- A arbitragem está muito mais pressionada, suas decisões ganharam uma dimensão maior. Por isto, incluí também a equipe responsável pelo VAR.  As partidas ganharam outro ritmo com a tecnologia e é injusto que os árbitros não recebam direito de arena - declarou. 

Hugo Leite tem outras propostas de emenda à "MP das transmissões": aumento para 10% de direito de arena para atletas e o estabelecimento de um "teto" para o horário de início das partidas.  

BUSCA POR AJUDAR NA REMUNERAÇÃO DA ARBITRAGEM 

A inclusão de parte do direito de arena para o quadro de arbitragem também está em pauta na emenda à "MP das transmissões" proposta pelo deputado federal Airton Faleiro (PT-PA). O parlamentar alerta para a situação dos árbitros no país.

- É justo que a distribuição da renda inclua também o segmento de arbitragem. Inclusive, acreditamos que o repasse do direito de arena possa ajudar estes profissionais a conseguir uma dedicação maior no que fazem. Os árbitros e assistentes não precisariam complementar suas rendas com outras profissões - afirmou.

Faleiro detalhou alguns pontos da sua proposta de emenda à MP 984.

- Além da inclusão de árbitros e assistentes que estão no campo, nosso intuito é que a equipe do VAR também seja beneficiada. A arbitragem faz parte do espetáculo da mesma forma que os jogadores. Por isto, nosso objetivo é que todos sejam incluídos na fatia de 5% de direito de arena que, segundo a Lei Pelé, é destinada atualmente aos atletas - disse.

O deputado frisou a relevância da arbitragem a cada partida.

- Eles estão expostos na mesma proporção que os jogadores! São vistos e vigiados por milhares. Sofrem a mesma pressão a cada partida - declarou.

Outra proposta de inclusão do repasse de direito de arena para árbitros é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele sugere que 1% da receita de transmissão seja destinado ao Sindicato dos Árbitros, que distribuiria os valores.

A MP 984 segue à espera de um relator: caso em 120 dias não seja aprovada ou rejeitada, deixará de ser válida.