(Foto: David Nascimento/LANCE!Press)
O Órgão Especial e Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) se reúne nesta segunda-feira, às 13h, para julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Vasco no caso do HD. É a terceira vez que o plenário se reunirá – ocorreram nas últimas semanas dois adiamentos, um pela ausência do desembargador relator e outro pelo expediente suspenso por conta da escassez de combustível na greve dos caminhoneiros.
O Pleno do TJRJ é a última instância estadual competente para julgar o caso HD – inclusive os embargos de declaração opostos pelo Vasco contra decisão por unanimidade do colegiado que liberou o Juizado Especial do Torcedor em utilizar o disco rígido do clube, com dados de sócios na eleição, como prova, realizando perícia em inquérito promovido em conjunto com a Delegacia de Defraudações e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Em abril, o Pleno do TJRJ havia decidido por unanimidade, em ação do conflito de jurisdição entre a 12ª Câmara Cível do TJRJ e o Juizado Especial do Torcedor, criminal, onde as partes decidiram por não periciar e periciar o disco rígido, respectivamente, ser a favor da realização da perícia pelo Juizado. Logo após a decisão, o Vasco entrou como interessado no processo – e por isso conseguiu entrar com recurso de embargo de declaração.
