Promotor do MP critica postura do Vasco no STJD: ‘Não adianta responsabilizar autoridades’

A forma como o Vasco se defendeu em julgamento no STJD rendeu fortes críticas do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Em entrevista ao LANCE!, o promotor Rodrigo Terra apontou que está explícita a ligação do clube com a organizada Força Jovem Vasco. O caso fez o MP abrir inquérito para investigar a ligação do Cruz-Maltino com a facção, e apurar a responsabilidade do clube no vandalismo ocorrido após o revés para o Flamengo.

- É mais fácil dizer onde não houve deslizes na defesa do Vasco. Membros da Força Jovem Vasco, organizada que está proibida até 2018, estavam frequentando o estádio. E o que é pior: no dever de segurança, que é remunerado, e traz indícios de violação frontal a quem estava em São Januário.

Durante o julgamento, o mandatário Eurico Miranda negou "associação com vândalos". Além disto, exigiu que as autoridades apurem o caso, e disse que a instituição não pode pagar severamente pelo que vem acontecendo". Rodrigo Terra aponta que os clubes perdem credibilidade com a postura de alguns dirigentes:

- Esta falta de consciência dos clubes com a segurança nos jogos causa um descrédito muito grande. Não adiantam medidas do Juizado do Torcedor, pagar juiz, promotor, ou atribuir responsabilidade às autoridades. O descrédito às instituições ocorre do mesmo jeito.

Embora seu departamento jurídico exima o Vasco de culpa, o clube pode ter ferido os Artigos 14 e 19 do Estatuto do Torcedor. Como mandante no clássico diante do Flamengo, o Cruz-Maltino teria de "solicitar ao Poder Público competente a presença de agentes públicos de segurança, devidamente identificados, responsáveis pela segurança dos torcedores dentro e fora dos estádios e demais locais de realização dos eventos esportivos", segundo aponta o Artigo 14.  

Além disto, o Artigo 19 destaca que "as entidades responsáveis pela organização da competição, bem como seus dirigentes, respondem solidariamente  (...), independente da existência de culpa pelos prejuízos causados ao torcedor que decorram de falhas no estádio".   O promotor do MP-RJ acrescentou que a revista também está a cargo do clube mandante:

- Em eventos, a responsabilidade de revista fica a cargo de quem for sido contratado pelo serviço. A PM é um serviço remunerado pelo estado, graças aos impostos. Mas jogos e shows, são eventos privados.

Procurado pelo LANCE!, o Vasco disse que não tem "nenhum comentário" sobre o assunto. Em julgamento em primeira instância no STJD, o clube perdeu seis jogos de mando e recebeu multa de R$ 75 mil pelos incidentes. A interdição total de São Januário, pedida pelo MP, também foi mantida.

BATE-BOLA

RODRIGO TERRA - promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ)

Quais são as responsabilidades dos clubes e da Polícia Militar em uma partida de futebol?

- A responsabilidade de dar segurança é de quem distribuirá os ingressos. A PM tem ao menos de de ser comunicada da proporção do evento, do número de pessoas previstas, para disponibilizar o seu efetivo. O que não pode fazer é o que aconteceu no Campeonato Carioca. Houve uma semifinal de turno em pleno sábado de carnaval, quando o efetivo nas praias tem um número elevado.

Como controlar riscos de briga, inclusive causados entre torcedores do mesmo clube?

- São vários aspectos, várias medidas que não vêm sendo tomadas. Aqui, no MP, já houve duas ações coletivas que visam garantir os planos de ações. Pedimos ação de torcida única, depois ação da biometria, que buscam não só impedir a entrada do torcedor violento, mas dar a sensação de que a lei é cumprida. Mas, na prática, nada disto é colocado.