Procurador do STJD, sobre polêmica entre Botafogo e Palmeiras: ‘Tem que ser erro de relevância’

A polêmica do pênalti marcado com o auxílio do VAR no jogo entre Botafogo e Palmeiras, no último sábado, segue sendo alimentada. Nesta segunda-feira, Felipe Bevilacqua, procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, entrou na discussão e deu a sua versão quanto ao episódio, no qual o Alvinegro pediu a anulação da partida junto à CBF, encerrada com vitória do Verdão por 1 a 0, pela sexta rodada do Campeonato Brasileiro. 

- Não posso efetivamente falar de caso que pode se concretizar no tribunal, posso falar em hipótese. Anulação sempre é possível. Tem que distinguir se violação do árbitro foi erro de fato ou de direito. Erro de fato depende de interpretação, como uma falta, empurrão, impedimento. Erro de direito não depende de interpretação. Não basta ser só isso, tem que ser erro de relevância, significativo, que cause prejuízo à partida, gol mal anulado, gol que entrou e não foi marcado ou coisa similar. Isso depende de interpretação. Sobre o caso específico, tem que verificar se foi erro de direito, que violou a regra, e se tem relevância para causar prejuízo significativo à partida a ponto de ser anulada - disse Bevilacqua, ao canal Fox Sports, completando:

- O árbitro pode cometer erros durante a partida, de interpretação ou não. No caso do Botafogo parece erro instrumental, que se aplica a erro de direito. Mas tem que causar prejuízo à partida. Há diversos dispositivos no direito desportivo que apoiam o resultado em campo, princípio da prevalência do resultado, estabilidade das competições, proporcionalidade, razoabilidade do erro de juiz. O ato do juiz foi predominante para o Botafogo perder a partida? Isso tudo tem que ser avaliado. Por mais que tenha havido erro de direito, me parece que aplicou em uma situação correta. Errou no procedimento, na regra, mas acertou no mérito da situação. É mais ou menos isso que vai ser avaliado.

Cabe destacar que o Botafogo baseia-se na regra 5 da Fifa e no protocolo 8.12 do VAR. A alegação é de que a decisão do árbitro principal não pode ser alterada após o reinício da partida. Assim, para o Botafogo, o protocolo do árbitro assistente de vídeo não foi seguido corretamente no lance que definiu o jogo à favor do Palmeiras, líder do Brasileirão, com 16 pontos.