Estádio do Flamengo: Justiça do Rio suspende leilão do terreno no Gasômetro
Conselho Deliberativo aprovou a participação do clube na segunda-feira (29)
A Justiça do Rio suspendeu o leilão do terreno no Gasômetro, que seria nesta quarta-feira (31), onde o Flamengo quer construir seu novo estádio. A decisão partiu do juiz Marcelo Barbi Gonçalves, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A informação foi publicada primeiramente pelo "Uol".
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Na decisão, o magistrado afirma que o Município não pode "desapropriar bens de propriedade de empresa pública federal, sem a prévia autorização do Presidente da República, mesmo que não sejam utilizados diretamente na prestação de serviço público". Para o juiz, o "perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo está configurado".
Na ação popular, o autor argumenta que o Flamengo não avançou nas negociações pelo terreno com a Caixa Econômica Federal. Com isso, a Prefeitura do Rio desapropriou o local.
"o legislador carioca não definiu se a desapropriação sucede diretamente pela hasta pública ou se o Município adquire provisoriamente o imóvel para então aliená-lo em hasta pública, remetendo essa definição para regulamento específico do Poder Executivo (art. 158, § 3º); 2) o Decreto nº 54.691/2024 é nulo por vício de forma, pois não indica a hipótese legal da desapropriação, o que é indispensável para a constituição válida do processo de desapropriação; 3) o Decreto nº 54.691/2024 e o Edital LP - SMCG nº 001/2024 são nulos por desvio de finalidade, pois a desapropriação deve visar à realização de uma necessidade ou utilidade pública, ou um interesse social, e não de um interesse"
Agora, a Prefeitura do Rio tem 24 horas para se manifestar no processo. Após, o autor tem 10 dias para apresentar uma réplica. Vale lembrar que a Caixa tentou adiar o leilão com um pedido liminar, que foi negado pela Justiça Federal.
Enquanto isso, o Flamengo volta a entrar em campo contra o Palmeiras nesta quarta-feira (31). O Rubro-Negro enfrenta o Alviverde pelo primeiro jogo das oitavas de final da Copa do Brasil. A bola rola às 20h, no Maracanã.
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