Tragédia no CT do Flamengo faz um ano e apresenta poucas decisões

Completa neste sábado um ano da tragédia no Ninho do Urubu, que culminou na morte de dez jogadores das categorias de base do Flamengo. Familiares, Ministério Público, Defensoria Pública, muitas partes interessadas entraram com processos contra o clube no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) desde então. Após todo este tempo, porém, poucas decisões foram efetivamente tomadas judicialmente. Nesta reportagem especial, o LANCE! detalha os cenários atuais de cada tramitação dos casos.

No dia 12 de julho de 2019, Rosana de Souza, mãe de Rykelmo, entrou com ação contra o Flamengo e a CBF no TJRJ. O seu filho foi uma das vítimas fatais do incêndio. Esta é a única ação individual até agora de familiar que corre na Justiça do Rio de Janeiro – o pai de Rykelmo chegou a acordo individual com o Rubro-Negro (além de outras três famílias) e advogados dos familiares das vítimas Jorge Eduardo e Christian Esmério já afirmaram que estão para ajuizar ações individuais também. Entre outras coisas, é pedido nesta ação uma indenização de R$ 6,9 milhões. O LANCE! antecipou os termos na época - clique aqui para conferir -, e relembra no quadro desta página.

Além da condenação do Flamengo e da CBF, estão entre os pedidos neste processo a nulidade do acordo feito pelo Rubro-Negro com José Lopes Viana, pai de Rykelmo, e o indiciamento criminal de Rodolfo Landim, presidente do clube, e Rogério Caboclo, presidente da CBF. Virginia Lucia Lima da Silva, juíza da 30ª Vara Cível do TJRJ, responsável pelo caso, pouco despachou – até às 20h de ontem, a ação estava em análise inicial do pedido de gratuidade de justiça feito pelos advogados da mãe do jogador.

O LANCE! enviou perguntas sobre o andamentos dos casos na Justiça ao Flamengo, e a assessoria respondeu que o posicionamento estava no vídeo de quase 30 minutos veiculado no canal do clube no Youtube. De modo geral, o Rubro-Negro, nesta gravação, afirmou que está sempre aberto a negociação, apesar de já ter estabelecido um teto para negociação com as famílias da tragédia do último ano.

ÁREA CÍVEL, NO GERAL...
Aguardo de recurso sobre as pensões

Uma das poucas decisões importantes já tomadas pela Justiça neste um ano da tragédia no Ninho do Urubu é relacionado às pensões para as famílias das vítimas. O Flamengo estava pagando o valor mensal de R$ 5 mil, mas em processo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Defensoria Pública do Rio, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 1ª Vara Cível do TJRJ, determinou em 4 de novembro do ano passado que o valor da pensão deveria ser de R$ 10 mil, até a decisão do mérito ser proferida. O Rubro-Negro recorreu, mas não conseguiu liminar e aguarda julgamento.

A desembargadora Sirley Abreu Biondi, da 13ª Câmara Cível do TJRJ, relatora do caso em segunda instância, negou o efeito suspensivo e manteve a obrigação do Flamengo em pagar a pensão, por ora, de R$ 10 mil para cada família das vítimas do incêndio. A decisão foi proferida em 19 de dezembro de 2019. A magistrada, agora, espera posicionamento nos autos para julgar o mérito do recurso, ao lado do colegiado, o que ainda não tem data para acontecer.

Enquanto o mérito do recurso em segunda instância não é resolvido, a tramitação em primeiro grau é paralisada. Até que isto seja definido, o Flamengo seguirá pagando o valor de R$ 10 mil por mês a título de pensão para cada família das vítimas da tragédia que completa hoje um ano, caso não suba o caso a Brasília.

ÁREA CRIMINAL, NO GERAL...
Inquérito é devolvido para o MP do Rio

Na última quinta-feira, a Polícia Civil do Rio de Janeiro devolveu ao Ministério Público do Rio de Janeiro o inquérito após novas investigações que buscam apurar os possível responsáveis pela tragédia no Ninho do Urubu, que resultou na morte de dez jogadores das categorias de base do Flamengo, e que completa hoje um ano. Foram mantidos os indiciamentos do último relatório, entregue em junho de 2019, que contava com o indiciamento do ex-presidente Eduardo Bandeira de Mello e outras sete pessoas, entre funcionários do clube e engenheiros. A informação foi divulgada inicialmente pela “TV Globo” e confirmada pelo LANCE!.

Vale lembrar que o inquérito já passou pelo MP do Rio algumas vezes, com retornos para outras investigações por parte da Polícia Civil ao longo dos últimos meses. É esperada por uma definição por parte dos promotores do Ministério Público até o próximo mês, decidindo qual rumo o caso na área criminal irá seguir, se uma possível denúncia junto ao TJRJ será oferecida ou se novas diligências serão solicitadas para um complemento da investigação.

Eduardo Bandeira de Mello foi indiciado por homicídio doloso (com dolo eventual) e 14 tentativas de homicídio. Confira no quadro ao lado os demais indiciados do caso, que aguardam um posicionamento do Ministério Público sobre uma possível denúncia ou não para a Justiça.

OUTROS DETALHES
Ação da mãe de Rykelmo no TJRJ

Para colocar a CBF também como ré, a defesa da mãe de Rykelmo afirmou nos autos que “não restam dúvidas de que esta, enquanto entidade máxima do Desporto Nacional, à qual é imposto o dever de fiscalizar e punir seus filiados, para os quais, a própria CBF confere o certificado de “Clube Formador”, não agiu com a devida vigilância, tampouco se mostrou eficaz, ao passo que, consoante se veiculou na mídia nacional, há muito tempo antes do trágico incêndio, o Clube de Regatas Flamengo não detinha a mínima condição de alojar os menores que lhe foram confiados, para forma-los como atletas”.

Ação cível sobre a pensão às famílias

Ao negar parte do recurso do Flamengo, a desembargadora relatora afirmou entender “por bem em manter o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de pensionamento que foi fixado” pelo juízo em primeira instância. Em um outro trecho, relacionado à apresentação dos contratos dos jogadores de base e profissionais contratados pelo Flamengo nos últimos dois anos, a desembargadora relatora deferiu o efeito suspensivo e pediu para que as partes se manifestem antes de uma decisão.

Inquérito criminal

Além de Eduardo Bandeira de Mello, ex-presidente do Flamengo, também foram indiciados por homicídio doloso (com dolo eventual) e 14 tentativas de homicídio: Danilo da Silva Duarte, Edson Colman da Silva, Fábio Hilário da Silva, Luis Felipe Pondé, Marcelo Sá, Marcus Vinícius Medeiros e Weslley Gimenes. O LANCE! não conseguiu contato com os citados até o fechamento desta edição.