Fluminense tem recurso negado e penhora por casarão é mantida

Um processo que rola na Justiça desde 2007 contra o Fluminense, em um caso que tem polêmica desde a década de 1990, teve andamento neste mês. Sendo acompanhado por unanimidade pelos companheiros de colegiado, o desembargador relator Lucio Durante, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou recurso do clube e manteve penhora de R$ 2.015.904,04, em 30% da verba de transmissão dos jogos junto ao Grupo Globo, por conta de atrasados de aluguel de um casarão já utilizado pelo Tricolor para alojamento de jogadores de fora do Rio. Cabe novo recurso.

Este casarão fica na Rua Belisário Távora, em Laranjeiras. Na última decisão em primeira instância, datada do fim de 2018, o Fluminense teve 30% dos créditos a receber do Grupo Globo penhorado, até o valor total da execução, para pagamento de aluguel e IPTU do imóvel, no período de abril de 2002 a fevereiro de 2007. Inconformado, o Tricolor recorreu alegando que com esta penhora, "o clube estaria sem condições de efetuar o pagamento de salários de seus funcionários". Desejava a anulação da penhora, ou a redução do percentual.

Foi alegado ainda pelo Fluminense que a manutenção da penhora faria com que o clube não fosse "capaz de cumprir com o Ato 98/2011 do TRT da Primeira Região", além de argumentar que "a verba televisiva seria crédito impenhorável por sua clara natureza alimentícia". Ao negar o recurso, o relator justificou que "não consta das cópias obrigatórias dos autos principais, traslado da decisão homologada na Justiça Laboral onde a verba penhorada tem vinculação com o pagamento do passivo trabalhista" e foi acompanhado pelo colegiado do TJRJ.

Os valores são favoráveis ao Espólio de Nello Bianchi Rep/P/S/Inv Maurilia Bianchi. O contrato original entre as partes foi firmado em 1 de outubro de 1990, com término previsto para 31 de janeiro de 1993. Nos pedidos iniciais da ação, há mais de uma década, os donos do casarão alegaram que o fim do acordo acabou não se concretizando, com o Fluminense efetuando o pagamento dos atrasados somente por meio de determinações da Justiça. Vale destacar que há outras ações entre as partes correndo no TJRJ - umas já encerradas foram de 1997. O valor original da dívida neste processo era o de R$ 1.350.709,35.