Globo ‘impede’ jogos de Athletico em plataforma própria; multa é de R$ 2 milhões
Emissora 'derruba' contrato do Furacão com Livemode após fim da MP do Mandante
A Globo teve concedida a seu favor uma medida cautelar emergencial pela 15ª Vara Cível de Curitiba na última sexta-feira que cancela o contrato do Athletico Paranaense com a empresa Livemode. O acordo havia sido firmado durante a vigência da MP do Mandante, que dava aos donos da casa de um jogo o direito de negociar os direitos de transmissão. A informação foi divulgada pelo site "UOL".
Para a justiça, o acordo do Furacão com a empresa se tornou ilegal, já que a medida provisória perdeu validade no mês de outubro. A decisão, que foi assinada pela Juíza de Direito Adriana Benini, declara que processos e recursos sempre falaram sobre a MP que ainda estava em vigor. Sem a eficácia que tinha durante a validade, não faz sentido neste momento discutir se um contrato feito antes dela é válido no Brasileirão 2020 ou não.
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- Conforme se observa do teor da decisão em questão, assim como as demais proferidas nos feitos e recursos correlatados, tem-se como base do indeferimento do pleito outrora formulado a vigência da medida provisória nº 982/2020. Dessa forma, cessada a sua eficácia, não existe mais o fundamento para a manutenção do atual cenário apresentado - afirmou Adriana Benini.
A juíza ainda ressalta que se o contrato entre o Athletico e a Livemode for considerado válido, os acordos feitos entre Globo e outros clubes pelo Campeonato Brasileiro seriam questionados. Isso porque a Lei Pelé, que voltou a ter validade, só permite que um jogo seja exibido na TV se a empresa de comunicação tiver contrato com os dois clubes envolvidos no evento. Ou seja, se o Athletico exibir as partidas no pay-per-view, a emissora poderia processar o visitante, no entendimento da meritíssima.
- Ora, tomando a questão sob um olhar mais amplo, reconhece-se que a intenção de se manter os efeitos da alteração legislativa afetaria a esfera jurídica, inclusive de outras agremiações, além de atentar ao ato jurídico perfeito e a legislação em vigência. Nesse cenário, sensato concluir pela manutenção do formato já amplamente estabelecido da relação jurídica em análise, sendo assegurado o contrato de exclusividade, até um exame mais acurado da matéria - continuou a magistrada.
- Forte nesses argumentos, defiro o pedido de concessão de tutela de urgência para o fim de determinar que o réu se abstenha de transmitir, por qualquer meio, os jogos do Campeonato Brasileiro 2020, sob pena de multa por exibição de R$ 2,000,000,00 (dois milhões de reais) - concluiu.
No fim de outubro, a Globo moveu um processo acusando o Athletico de 'má-fé' por fechar um contrato com uma empresa de forma escondida, sem qualquer anúncio e mudando apenas partes da plataforma de streaming (o clube mudou o nome, por exemplo, que saiu de "Furacão Play" para "Furacão Live"). A Globo se disse absolutamente surpresa ao notar que o clube havia anunciado a transmissão dos jogos em sistema fechado, mesmo após a MP do Mandante ter perdido a validade.
