Governo pede cópias de contratos de clubes e Globo para investigar empresas de apostas esportivas

O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, solicitou que Globo, clubes e federações enviem cópias de contratos com empresas de apostas esportivas para identificar quais delas estão atuando no mercado brasileiro. A informação foi publicada pelo 'Metrópoles'.

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Os citados têm 10 dias para retornar com a solicitação da Senacon. Entre os notificados estão os 20 clubes da Série A, clubes da Série B como Vasco, Cruzeiro e Grêmio e federações responsáveis pelo Brasileirão e pelos estaduais de Rio, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

CASAS DE APOSTAS NO FUTEBOL
No futebol masculino, esse 'fenômeno' surgiu há cerca de quatro anos, principalmente após a saída do mercado de bancos estatais. Na Série A, os 20 clubes possuem algum tipo de parceria com empresas do segmento. 

- Os clubes e as empresas de apostas são parceiros comerciais, mas vai além disso na questão das ativações. Temos uma população apaixonada pelo esporte e um mercado promissor. O Bahia, por exemplo, é um time de massa, com uma torcida que respira o dia a dia do clube. Além da exposição no uniforme, buscamos gerar experiências e estar próximos dos torcedores - explicou Hans Scheiler, diretor de marketing da Casa de Apostas, patrocinadora máster do Bahia.

As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em dezembro de 2018, quando o Governo Federal sancionou a Lei 13.756/2018, autorizando o Ministério da Fazenda a desenvolver normas para o licenciamento das casas de apostas esportivas no Brasil. Contudo, a regularização da prática foi postergada e ainda não ocorreu.

De acordo com o advogado Eduardo Carlezzo, especialista em direito desportivo, a regulamentação é necessária e aumentará ainda mais o investimento das empresas no mundo esportivo.

- O crescimento expressivo no investimento em patrocínios ocorre em meio a um mercado que não possui regulamentação. Apesar de não ser irregular, já que a lei do final de 2018 permite a regulação das apostas, ainda falta um processo de concessão que caminha lentamente no Governo Federal. Com essa demora, perdem todos, porque a regularização traria geração de empregos, negócios, impostos, e atrairia operadores globais para o país. A regulamentação adequada aumentaria inclusive os valores envolvidos nos acordos entre clubes e sites de apostas - explicou Carlezzo.