Jogadores de futebol recebem décimo terceiro?

Por mais inusitado que pareça, os direitos trabalhistas de um jogador de futebol estão previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esses atletas possuem direitos como férias e décimo terceiro salário, mas enfrentam condições únicas devido à natureza de sua profissão.

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O reconhecimento dos jogadores como trabalhadores com direitos e deveres foi oficializado principalmente pela Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998). Esta, em particular, estabelece os parâmetros para os contratos de trabalho esportivo, enquanto a CLT aborda questões não especificadas diretamente pela legislação esportiva.

A jornada de trabalho, limitada a 44 horas semanais incluindo treinos e jogos, é outro ponto de destaque, conforme previsto na Lei Pelé e na Constituição Federal. Isso equilibra as demandas físicas e psicológicas da profissão com a necessidade de descanso dos atletas.

Os jogadores também têm direito a remuneração adicional pela exploração comercial de sua imagem e pela transmissão de partidas, conhecidos como direitos de imagem e de arena. Esses direitos são regulados para garantir que não ultrapassem um limite estabelecido em relação à remuneração total do jogador.

O contrato do atleta deve sempre conter prazo determinado, sendo no mínimo de três meses e no máximo de 5 anos, conforme a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998). Além disso, informações como salário, benefícios e condições de rescisão devem constar no contrato.

Também conhecidas como "bônus por desempenho" ou "bichos", as luvas são incorporadas ao cálculo de direitos trabalhistas, como férias e FGTS.

Assim como qualquer outro profissional, o jogador de futebol tem direito a férias anuais pagas, com um adicional de um terço sobre o valor do salário e ao 13º salário, pago proporcionalmente ao tempo trabalhado ao longo do ano.