Justiça rejeita queixa-crime de Abel Ferreira contra Mauro Cezar Pereira

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu rejeitar a solicitação de queixa-crime promovida por Abel Ferreira, treinador do Palmeiras, contra o jornalista Mauro Cezar Pereira. Segundo o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 14º Vara Criminal do Foro da Barra Funda, Mauro não teria ultrapassado os "limites da expressão da opinião do jornalista".

O magistrado citou o artigo 220 da Carta Magna para embasar o argumento de que Mauro tem "direito pleno ao exercício da manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação sob qualquer forma, processo ou veículo, sem qualquer restrição".

-  No caso em exame, forçoso reconhecer que a fala do querelado – jornalista Mauro Cezar - não desbordou da crítica, sem ofensa objetiva ou difamatória, expressando apenas mera opinião a propósito da fala do querelante (Abel Ferreira) - que ele tinha visão de colonizador. A mera indicação de que o querelado tem essa visão não ultrapassou os limites da expressão da opinião do jornalista, e tanto que ele mesmo – querelado – em parte de sua fala, concorda com as colocações do querelante a respeito da carência do povo brasileiro em termos educacionais - diz o juiz, em trecho da sentença.

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O magistrado afirmou ainda que Mauro não apontou fato específico que comprovasse que a opinião tivesse sido feita com a intenção de injuriar ou difamar o treinador do Palmeiras.

- Em síntese, a ausência de demonstração de dolo específico de vulnerar a reputação ou a integridade moral do Querelante, implica na ausência de justa causa para a promoção da ação penal privada, que ora se rejeita.  Frente a todo o exposto e considerando o que mais dos autos consta, e também por acolher a manifestação ministerial, manifesta-se esse Juízo para rejeitar a queixa-crime - conclui o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição.

O LANCE! entrou em contato com a assessoria de Abel Ferreira para saber se o treinador pretende recorrer da sentença. A reportagem foi informada de que o treinador não pretende se pronunciar.

Em contato com o L!, o advogado de Mauro Cezar, Dr. João Henrique Chiminazzo, afirmou que o jornalista não teve a intenção de ofender a honra do treinador português, e que a sentença reflete a realidade dos fatos.

Contra Mauro ainda há uma ação na área cível por danos morais com pedido de indenização no valor de R$ 50 mil. Segundo Chiminazzo, a expectativa é que a ação também seja rejeitada. 

- Se não existe condenação penal, a expectativa é de que a ação na área cível também seja rejeitada - afirmou o advogado. 

RELEMBRE O CASO
​Em julho deste ano, Abel comentou sobre um caso de indisciplina de Gabriel Veron, que havia sido flagrado bebendo direto da boca da garrafa em uma festa.

- Eu já lhes disse várias vezes que o jogador brasileiro tecnicamente, de longe, os melhores que eu já joguei. De longe, os melhores que eu já joguei, mas mentalmente têm muito que evoluir, muito, a nível de educação, a nível de formação enquanto homens. Também já o disse aqui, porque eles não têm essa formação, eles as vezes não têm noção do que estão a fazer, noção, noção nenhuma, não tem noção nenhuma e apostar na formação é isto - avaliou Abel, em um dos trechos de sua entrevista.

Segundo os advogados do técnico, a critica foi feita à "educação de base do Brasil, cuja deficiência é notória". Ao repercutir a fala, Mauro Cezar afirmou que a opinião de Abel seria diferente se o jogador envolvido em indisciplina fosse estrangeiro, usando o argumento para justificar a fala de "visão de colonizador".

- Então o (Gabriel) Veron não é o primeiro nem o último a fazer isso, é um garoto. Eu acho que não é uma questão de formação do homem, é natural, um deslumbramento. O cara é jovem, tem uma oportunidade, tá ganhando bem, tem dinheiro, geralmente cercado de amigos e supostos amigos e ele se empolga em uma hora ali. É uma questão de amadurecimento muito mais do que de educação. Agora, eu não acredito que o Abel, como o (Jorge) Jesus falava coisas assim também quando era técnico do Flamengo, falasse isso se treinasse o Grealish no Manchester City, "ah o inglês precisa de formação", então eu acho que não falariam, por isso que eu acho é visão de colonizador - afirmou Mauro, na ocasião.

- Eu acho que esses portugueses vêm para cá, acho ótimo, os defendo sempre, já falo aqui não sou apaixonado pelo Jesus, tenho críticas a ele, ao Jorge Jesus, mas assim, não acho legal quando têm esse tipo de conduta e tudo. Eles falam em um tom como se estivéssemos em 1500 novamente, chegaram aqui nas caravelas, não é assim. Eu acho, para mim, esse tipo de declaração, a mim incomoda, porque eu acho que são coisas distintas. Questão educacional é uma, isso aí é o comportamento do rapaz - completou.