Robinho pode cumprir pena no Brasil, diz Flávio Dino, ministro da Justiça

Flávio Dino, ministro da Justiça, afirmou na última quarta-feira que o ex-jogador Robinho pode cumprir pena no Brasil. O brasileiro foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália. Ele foi julgado em terceira e última instância na Justiça italiana, há exatamente um ano atrás.


Em novembro do ano passado, a Justiça italiana chegou a pedir a extradição de Robinho, mas a demanda foi negada pelo Ministério da Justiça do Brasil. A negativa foi baseada no artigo 5 da Constituição Federal, que proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Com isso, a alternativa para o judiciário italiano foi solicitar o cumprimento da pena no país.

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- A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos. Agora, pode, em tese, haver este cumprimento de pena (no Brasil), mas é algo a ser examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar - afirmou o ministro durante entrevista à Band News.

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Segundo Flávio Dino, o caso de Robinho será analisado pelo Ministério da Justiça e ressaltou que a avaliação deve ser realizada com embasamentos em elementos jurídicos, e não políticos.

- Nós temos a Secretaria Nacional de Justiça, que é órgão central de cooperação jurídica internacional, que faz esse processamento. Mas o exame definitivo compete a questões jurídicas, não políticas - destacou.

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O ministro brasileiro revelou que não iria antecipar sua decisão, contudo, poderia afirmar que sua "visão geral é de que crimes, quaisquer que sejam eles, devem ser punidos".

- Essa é uma tese, digamos assim. Mas a aplicabilidade ao caso concreto só pode ser feita quando eventualmente houver essa tramitação - disse o Dino. 

Entenda o caso

A Justiça da Itália julgou Robinho culpado em caso de estupro coletivo em 2013, quando o atacante defendia o Milan. Além do jogador, o amigo Ricardo Falco e mais quatro pessoas que não foram encontradas pela justiça italiana também foram condenadas. No ano passado, o caso foi julgado na última instância na Itália e o jogador foi condenado a nove anos de prisão.