Escrito por Lance!
Está marcado para quarta-feira (02), a sessão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a análise do recurso da defesa do ex-jogador Robinho. Segundo o jornalista Andrei Kampff, do UOL, o STJ analisa o pedido do governo italiano para o ex-atacante cumprir a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo no Brasil.
A defesa do ex-jogador solicitou que os italianos juntassem ao processo a íntegra da ação original. O pedido foi negado pelo relator do caso, o ministro Francisco Falcão.
O governo italiano quer que o Superior Tribunal aceite a sentença do ex-jogador, podendo transferir a pena de nove anos para que Robinho cumprisse aqui no Brasil.
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— Tão logo a Corte Especial se pronuncie sobre o tema, a defesa de Robinho será intimada para apresentar contestação ao pedido das autoridades estrangeiras, no prazo de 15 dias. Logo em seguida, o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para manifestar-se também sobre o pedido de transferência de execução da pena do ex-jogador ao Brasil. Então, a Corte Especial irá se manifestar sobre a possibilidade de Robinho cumprir a pena imposta na Itália em solo nacional — explicou o advogado Caio Ferraris
— O STJ irá julgar requisitos formais sobre a homologação do pedido de cumprimento de pena no Brasil, portanto, não haverá rediscussão do mérito. Atualmente, Robinho está dentro do prazo de contestação, podendo trazer à baila documentos que reputem convenientes para a instrução processual. Estando preenchidos os requisitos da lei brasileira e do regulamento interno do STJ, poderá haver a homologação da sentença contra o ex-jogador e seu cumprimento em solo brasileiro — disse o advogado Renan Gandolfi.
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Segundo Caio, essa será a primeira vez que o STJ irá se manifestar. O caso pode se tornar histórico, podendo abrir caminho para a aceitação de sentença condenatória de países do exterior.
— Em caso positivo, a Corte Especial deverá remeter a decisão à Justiça Federal em Santos, que será responsável pela formação de Execução Penal e expedição de mandado de prisão — acrescenta Ferraris.