Deputados querem derrubar PL que reduz rescisão de atletas

O projeto de lei 2125/2020, feito pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA) com o intuito de congelamento das parcelas do Profut, teve forte repercussão negativa. Nesta quarta-feira, dois deputados enviaram emendas para que os artigos que permitem a redução em 50% dos valores pagos a jogadores em caso de rescisão unilateral sejam retirados.

O deputado Julio Delgado (PSB-MG) enviou parecer no qual diz que a medida "beneficia gestões temerárias de dirigentes, uma vez que privilegia que os contratos possam ser interrompidos de maneira menos custosa".

Além de utilizar um estudo da Universidade do Futebol, no qual detalha que "80% dos jogadores ganham dois salários mínimos, cerca  de 15% está desempregada e dos 5% restantes poucos ganham valor superior a cinco mil reais", o parlamentar alertou:

"(...) tal mudança na Lei Pelé poderá ocasionar o maior número de atletas desempregados, haja vista que ficará financeiramente favorável a rescisão contratual".

Julio Delgado ainda ressaltou:

"Muitas vezes, ao tratar de atletas de futebol, temos em mente uma parcela muito pequena dos que ocupam os melhores postos de trabalho, em números limitados e concorridos. Se faz necessário defender, principalmente, os atletas de futebol que estão trabalhando em situação instável", disse.

Além disto, falou sobre a postura dos clubes.

"Atualmente, a inadimplência dos clubes já é grande, no tocante às dívidas trabalhistas, pois a maioria dos dirigentes não honra os contratos celebrados e se esquivam dos pagamentos devidos", encerrou o deputado.

O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-RJ) também enviou à Câmara dos Deputados o pedido de supressão dos Artigos 1º, 6º e 7º. Além de afirmar que os jogadores têm particularidades "garantia de um seguro, recolhimento dos valores relativos ao IR e FGTS, direitos de imagem e de arena" que não estão previstos na CLT, o parlamentar foi enfático:

"(...) dos artigos constantes na PL, pequena parte deles estão fortemente atrelados ao atual período de calamidade pública que vivemos, atualmente o restante tem por objetivo ofertar mais oportunidades aos clubes de manutenção de irresponsabilidade gerencial quando tenta retirar os direitos de atletas trabalhadores, o que nesse momento devemos nos ater".

REPRESENTANTE DOS ATLETAS EXALTA APOIO NA CÂMARA

Um dos representantes do grupo de advogados que enviou enviou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  parecer jurídico no qual contesta a decisão que reduz em 50% os valores pagos a jogadores em caso de rescisão unilateral, Filipe Rino exaltou a mobilização em torno do tema.

- Temos em torno de mil assinaturas de atletas de todas as divisões. Além disto, tivemos os deputados que se manifestaram a nosso favor. Temos expectativa de que outros parlamentares também se manifestem - afirmou, ao LANCE!.

Filipe Rino, que fez o parecer ao lado dos advogados Thiago Rino, Mariju Maciel e Dyego  Tavares,  exaltou a postura do senador Romário (PODE-RJ). O ex-atacante utilizou suas redes sociais para se opor ao trecho do PL que reduz em 50% os valores em caso de rescisão unilateral de contrato.

- Estamos em contato direto com assessores do senador Romário. Ficamos felizes por ele ter se posicionado. Por tudo que vivenciou, até em relação a problemas salariais ele sabe como é a rotina que os jogadores enfrentam - disse.

O parecer jurídico afirmava que "os prejuízos insanáveis e irremediáveis que o PL 2125/2020 trarão às carreiras de quase 20 mil atletas de todo o país".

- Recebemos com surpresa a notícia de que o Projeto de Lei seria votado e em caráter de urgência. Esta medida serve basicamente para desonerar os clubes, não propriamente ajudar jogadores durante a pandemia do novo coronavírus - afirmou o advogado.

O grupo de advogados pediu a supressão de dois pontos do projeto de lei. Um deles o Artigo 4º, que aborda a "suspensão das rescisões por inadimplência".

- Este artigo possibilitaria que os clubes não depositarem e nem recolherem o FGTS e encargos. Assim, o calote é privilegiado e o atleta não poderia pedir a rescisão de contrato - detalhou.

Porém, os Artigo 6º e 7º são os que rendem mais críticas de Filipe Rino. Ele permitira que os atletas tivessem cláusula compensatória (rescisão de contrato) reduzida em 50% caso o clube rescindisse seus respectivos contratos.

- O deputado Arthur Maia foi muito infeliz nesta decisão. Caso o artigo seja mantido, os atletas vão voltar ao tempo da escravidão. Digamos que um jogador que ganhe R$ 1 mil, caso queira deixar um clube terá de pagar indenização de R$ 2 milhões. Haverá um desequilíbrio imenso na relação entre clubes e atletas. Esperamos que sejam retirados esses artigos - declarou.