Brasília articula mudanças no Profut
Fim da exigência da Certidão Negativa de Débitos e maior prazo para as contrapartidas do programa são temas de debate entre CBF, Congresso e Ministério do Esporte
Os deputados federais voltam hoje oficialmente do recesso parlamentar e com o fim dos dias de folga devem retomar as conversas para alterar o texto da Lei do Profut. A norma foi sancionada em agosto de 2015 tendo como principal medida o parcelamento das dívidas fiscais junto à União voltado a entidades esportivas, que têm que cumprir uma série de contrapartidas para fazer parte do programa. Entre elas está a exigência da Certidão Negativa de Débitos (CND) para que os clubes de futebol possam participar das competições.
O fim dessa obrigação - que está prevista para ser colocada em prática a partir de 2018 - foi o principal assunto debatido em reunião ocorrida há um mês na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que também contou com a presença do ministro do Esporte, Leonardo Picciani, de deputados como José Rocha (PR-BA) e Evandro Roman (PSD-PR), e do diretor executivo de gestão da CBF, Rogério Caboclo. Foi a entidade, inclusive, que solicitou o encontro onde argumentou que a exigência da CND irá impedir vários times de disputarem dos torneios na próxima temporada.
Na reunião foram discutidas duas possibilidades para alterar o texto do Profut: a publicação de uma Medida Provisória (MP) por parte do governo ou a apresentação de um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados. O Ministério do Esporte nega a possibilidade de uma MP alterar a norma esportiva.
Um dos presentes no encontro, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) diz ser contra o fim da CND por ser um "desrespeito" aos clubes que se prepararam para cumprir a lei.
- Aliviar o prazo para apresentação da exigência tudo bem. Mas deixei claro para não contarem comigo caso a intenção seja a de revogar qualquer medida do Profut - comentou Jordy.
Ficou de fora
Contrário a qualquer mudança no conteúdo da lei, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que foi o relator do Profut durante a tramitação do texto no Congresso, não foi convidado para participar da reunião ocorrida no dia 5 de agosto, em Brasília. Horas após o encontro, Leite se encontrou nos corredores da Câmara dos Deputados com Rodrigo Maia, que se mostrou surpreso com a ausência do parlamentar na reunião.
- Disse para ele que 'esqueceram de mim' e devem ter algum motivo para não terem me chamado. Se alterarem o texto, vão perder uma grande chance de modernizar o futebol, pois o Profut significou um avanço para os clubes, principalmente financeiro e de transparência - afirmou Leite.
Além de ter negado a possibilidade de publicar uma MP para alterar o Profut, o Ministério do Esporte diz que "o assunto está em discussão na Câmara dos Deputados e, em respeito à soberania dos Poderes, vai aguardar a decisão dos parlamentares".
Já o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, membro titular da Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut) - órgão criado para fiscalizar os clubes que aderiram ao Profut - diz que as possíveis mudanças no texto da lei não foram debatidas pelos integrantes pois é uma assunto que não compete ao colegiado.
