Com contradição, Alerj aprova lei que prevê árbitro de vídeo no Carioca
Documento uma hora diz que 'determina' e outra diz que 'autoriza' uso da tecnologia. Texto agora vai para a sanção do governador Pezão
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira a utilização do árbitro de vídeo em jogos do Carioca. Mas há uma contradição. O texto uma hora cita que se trata de uma determinação, mas em outro ponto trata o projeto como autorizativo, o que facultaria à Ferj a decisão de adotá-lo ou não.
- Temos que resolver uma contradição no projeto. A ementa diz "determina a obrigatoriedade do uso". O artigo 1 diz que "fica determinado o uso de árbitro de vídeo". Mas no artigo 5 diz: "O árbitro de vídeo, de que trata esta lei autorizativa..." A CCJ fez uma salada de fruta. Porque este projeto era autorizativo. O relator quis transformar em determinativo. Mas manteve o artigo 5, que quis que é autorizativo. Uma lei não pode ser determinativa e autorizativa simultaneamente - ponderou o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB).
Mesmo com esse argumento, o placar foi de 29 votos favoráveis, 13 contrários e sete abstenções. Alguns deputados decidiram se abster por entenderem que a Alerj não deveria legislar sobre o assunto.
- Independentemente de ser autorizativa ou determinativa, tem algo que antecede ao debate que é se essa Casa ou não tem que legislar sobre esse assunto. A bancada do PSOL se abstém porque entende que não deveria ser assunto para esta casa, ainda mais com erro de não dizer se é autorizativo ou determinativo. Aí que não dá para votar mesmo - comentou o deputado Marcelo Freixo (PSOL).
Autor do projeto, o deputado Samuel Malafaia (PSB) reconheceu a contradição, mas jogou para o governador Luiz Fernando Pezão - que precisará sancionar o texto - a responsabilidade de corrigir o equívoco.
- Houve a contradição na hora que foram apresentadas as emendas, mas o governador pode corrigir, de um lado ou de outro. Em relação, o legislador está aqui para fazer lei onde há bagunça, desordem na sociedade, para que ela possa se organizar e não veja o caos acontecer - disse ele, tentando justificar a iniciativa de legislar sobre o futebol.
O deputado Chiquinho da Mangueira (PTN) ainda ressaltou a dificuldade de custear um projeto como árbitro de vídeo.
- Estamos nos metendo em um campo que não é o nosso. Temos que saber quanto custa isso para o jogo. Nem a CBF consegue fazer. Imagina as Federações. Isso não é viável - disparou.
O documento ainda prevê que os times tenham a permissão de paralisar o jogo por até cinco vezes em cada tempo.
