Como o debate sobre uma Lei Geral do Futebol pode impactar o seu clube

O Governo Federal iniciou debate em Brasília sobre a necessidade de uma nova Lei Geral do Futebol. A iniciativa é do Ministro do Esporte, André Fufuca (PP), que defende regulação mais detalhada para a modalidade apesar da recém-criada Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597), que ainda tramita no Congresso Nacional.

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A intenção do ministro é preencher possíveis lacunas que não seriam contempladas pela Lei Geral do Esporte, o que ainda carece de debate com a comunidade, segundo fontes consultadas pela reportagem.

Apesar da projeção de prazo para apresentação ao Congresso, o projeto de Lei Geral do Futebol ainda é embrionário. E começa questionado sobre a necessidade de se investir em uma nova frente enquanto a Lei Geral do Esporte ainda está em discussão. Mesmo assim, há temas que são importantes para o coletivo de atletas, como novas regulações sobre contratos e direito de arena.

O Lance! detalha o que se sabe sobre a iniciativa e como isso pode afetar o seu clube.

Ao "Uol", o ministro do Esporte afirmou que uma das prioridades é dar limite ao atraso dos clubes no depósito de direitos de imagem de jogadores. Essa é a parte do pagamento que não está incluída como Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na carteira de trabalho. Em muitos casos, é a maior fatia do salário mensal. Hoje, a legislação permite que os atletas rescindam o contrato de trabalho caso não recebam a partir três meses seguidos na CLT.

Outro destaque é o direito de arena, correspondente à cobrança de imagem em transmissões esportivas, que foi afetada pela Lei do Mandante, de 2021. As discussões sobre o tema esquentaram para esse ano porque a dinâmica pode mudar a partir de 2025, quando apenas o clube mandante terá direito aos valores da partida, segundo a nova regra. Hoje, o montante é repartido entre atletas de ambos os clubes.

As Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), modelo de empresa criado pelo Congresso em 2021, também estão entre as prioridades em estudo. O Governo defende que essas empresas tenham mais transparência. Na Série A, seis dos 20 clubes funcionam neste modelo: Botafogo, Bahia, Cruzeiro, Cuiabá, Red Bull Bragantino e Vasco.

A volta da venda de bebidas alcoólicas em estádios é mais um ponto que o ministro pretende propor. Hoje, a comercialização principalmente de cerveja só é liberada em alguns estados. A liberação tem apoio forte dos clubes, que enxergam potencial de aumentar receitas nos estádios em dias de jogos.