Controverso, reconhecimento facial chega a 22 estádios e será obrigatório

Previsto para ser obrigatório em todas as arenas esportivas com capacidade superior a 20 mil pessoas a partir de meados do próximo ano, o controle biométrico com uso de reconhecimento facial é apontado por autoridades como um meio de melhorar a segurança nos estádios, mas o uso da tecnologia é controverso. Algumas questões ainda levantam muitas dúvidas, como a segurança dos dados e o risco de erros de identificação.

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Um levantamento divulgado nessa terça-feira, 27, pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) mostra que a tecnologia de reconhecimento facial já está presente em pelo menos 18 estádios do país, em fase de testes em mais dois, e em análise para ser implementada em outros dois.

Seu uso está determinado no artigo 148 da Lei Geral do Esporte, instituída em junho do ano passado. O texto prevê que “o controle e a fiscalização do acesso do público a arena esportiva com capacidade para mais de 20 mil pessoas deverão contar com meio de monitoramento por imagem das catracas e com identificação biométrica dos espectadores”. O prazo para implantação é de dois anos, contados a partir da data de publicação da lei.

Mas, para o CESeC, a determinação pode trazer mais problemas do que soluções, em especial para grupos vulneráveis. 

- Essa tecnologia está sendo utilizada com menores de idade, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). E ela é muito falha com mulheres, com negros e pessoas trans - diz Raquel Sousa, uma das responsáveis pela pesquisa.

Questões como a segurança de dados e o risco de erros de identificação, cujo índice varia conforme a cor e o sexo da pessoa, foram duas das razões que fizeram com que a França desistisse de usar o reconhecimento facial em suas instalações para os Jogos Olímpicos de Paris este ano.

Fonte: Panóptico / CESeC

Raquel Sousa afirma que a obrigatoriedade do reconhecimento facial nas arenas brasileiras já a partir do próximo ano é prematura.

- Não há uma regulamentação do uso dessa tecnologia no Brasil, muito menos em eventos esportivos. Além disso, a própria Lei Geral do Esporte não cita a Lei Geral de Proteção de Dados. E aí, torcedores e torcedoras são expostos a uma utilização de seus dados sem uma regulamentação, sem uma transparência, sem o torcedor ter a menor noção do que estão fazendo com dados sensíveis e permanentes dele, como é o nosso rosto - ressalta a pesquisadora.

- Sem contar a questão dos menores de idade. É um dado hipersensível o rosto de menores de idade sendo utilizado sem grandes conhecimentos dos torcedores - acrescenta Raquel Sousa.

A pesquisadora lembra que essa controvérsia não é exclusiva do Brasil. 

- As pesquisas do Panóptico [projeto do CESeC que monitora a adoção de novas tecnologias pelas instituições de segurança pública] apontam que alguns países já fizeram a opção da não adoção dessa tecnologia devido à possibilidade de violações de direitos de cidadãos - enfatiza Raquel.

No ano passado, o Governo Federal e a CBF assinaram um acordo de cooperação que prevê o uso da tecnologia nas arenas brasileiras. Chamado 'Programa Estádio Seguro', o acordo prevê outras medidas de segurança, para além da biometria. 

O Lance! pediu posicionamento à CBF e ao Ministério do Esporte nessa terça-feira, mas não houve retorno até a publicação deste texto.