À beira de ‘colapso financeiro’, Figueirense tem pedido de recuperação judicial negado
Juiz Luiz Henrique Bonatelli, da Vara Regional de Recuperações Judicial, Falências e Concordatas de Florianópolis (SC), considerou processo extinto por ilegimitidade, e catarinenses irão recorrer. LANCE! explica o caso
O Figueirense, que diz viver sob o risco iminente de um colapso financeiro que pode até levá-lo a "fechar as portas", sofreu nesta sexta-feira (12) uma dura derrota na busca por ser reerguer. O juiz Luiz Henrique Bonatelli, da Vara Regional de Recuperações Judicial, Falências e Concordatas de Florianópolis (SC), negou o pedido de recuperação judicial feito pelos catarinenses.
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Na petição, o Figueirense queria que a execução de suas dívidas fosse suspensa por 30 dias para evitar a falência e, por possuir uma Sociedade Limitada (LTDA), alegava poder beneficiar-se da Lei de Falências e Recuperação Judicial. Em sua apreciação, Bonatelli argumentou que o clube é uma associação sem fins lucrativos, não estando inserido na Lei de Falências e Recuperação Judicial. Assim, o magistrado considerou o processo extinto por ilegitimidade. No entanto, o clube irá recorrer da decisão.
"Em conclusão, este magistrado entende que a associação civil não se enquadra no conceito de sociedade empresária, razão pela qual não possui legitimidade para requerer recuperação judicial. E se não é admissível a legitimidade ativa para a ação principal não há como acolher-se o processamento desta cautelar àquela preparatória. Dessa forma, entendo que, por qualquer ângulo que se examine a questão em análise, a extinção da demanda em razão do indeferimento da petição inicial, por ilegitimidade ativa, é medida imperativa", destacou o juiz.
PARCERIA MALSUCEDIDA, GREVE E ATÉ W.O.
A atual dívida do Figueirense é da ordem de R$ 165 milhões. A situação começou a se agravar em agosto de 2017, no momento em que o Alvinegro assinou parceria com a holding de investimentos Elephant.
A empresa, além de não fazer o aporte financeiro prometido, atrasou salários, causando revolta dos jogadores e caos na administração do clube. Em agosto de 2019, o elenco fez greve de seis dias e cumpriu a promessa de não entrar em campo contra o Cuiabá, pela Série B, configurando W.O. A parceria foi encerrada no mês seguinte.
Agora na Série C do Brasileirão, o clube teve que lidar com a queda da cota de TV, além de sofrer as consequências da pandemia, inviabilizando a renda do estádio e perdendo sócios-torcedores.
Um dos advogados responsáveis pelo pedido de recuperação judicial do Figueirense, Pedro Teixeira explicou ao LANCE! que o temor do clube sem a aceitação do processo de recuperação judicial é ficar sujeito a penhoras, bloqueios de bilheteria e cotas de patrocínios. Caso o pedido fosse aprovado, não haveria perda de ativos exatamente pela suspensão das cobranças. E o clube ainda poderia contratar e inscrever atletas.
- O pedido consiste na suspensão imediata das cobranças e dívidas, para que seja elaborado e apresentado um plano aos credores. Caso aprovado por mais de 50% dos credores, ele é homologado judicialmente. Se não der certo, o Figueirense entraria com um pedido de recuperação judicial. O indeferimento não impõe falência - afirmou.
O Figueirense entrou com um pedido de recuperação extrajudicial às vésperas do seu centenário, que será completado em 12 de junho de 2021. O documento apontava que as atividades correm risco de ser encerradas imediatamente caso o clube não consiga paralisar a execução das dívidas.
Outra parte mostrava o valor mensal gasto, somando o Figueirense FC e a Figueirense Ltda. A primeira tem uma folha de pagamento em torno de R$ 150 mil, enquanto a empresa paga por mês R$ 60 mil, porém, outros R$ 120 mil a título de tributos também entram na conta final.
Rebaixado à Série C do Campeonato Brasileiro, o Alvinegro vive a maior crise na história centenária. O clube acumula R$ 165 milhões em dívidas, dos quais R$ 81 milhões são vinculados ao Figueirense FC e R$ 84 milhões à Figueirense Ltda. A partir de 2017, com a chegada da Elephant (empresa gestora do clube até 2019), a situação se agravou.
Na gestão da Elephant, houve falta de alimentação e transporte para a base, plano de saúde cortado e fornecedores deixando de prestar serviços. Em agosto de 2019, o elenco profissional entrou em greve pelos atrasos salariais e no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Com mais uma promessa não cumprida por parte da diretoria, os jogadores se recusaram a entrar em campo contra o Cuiabá, pela Série B, que foi o vencedor por W.O.
- Há um ineditismo com esse pedido do Figueirense. No entanto, a dívida do clube é muito pequena em comparação a outros grandes clubes, com dívidas que chegam na casa de R$800 milhões. Não há outro caminho a não ser programas de reestruturação, seja judicial ou extrajudicial - completou o advogado Pedro Teixeira.
*Sob supervisão de Valdomiro Neto
