Projeto do clube-empresa vai à votação na próxima quarta-feira no Senado Federal

O projeto de lei sobre clube-empresa no Brasil vai ser votado pelo Senado Federal na próxima quarta-feira. De autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o PL 5516/2019 traz algumas mudanças, como uma estrutura societária específica. A proposta prevê um modelo facultativo e já tem clubes, como Cruzeiro e Botafogo, interessados.

A transição de associação civil para Sociedade Anônima de Futebol (SAF) tem como objetivos atrair mais investidores e garantir maior transparência na gestão de clubes. Há também a expectativa de que exista um melhor gerenciamento de dívidas, especialmente as que possuem um caráter social, como as trabalhistas. A ideia é que exista profissionalização das gestões, que visem principalmente o lucro das instituições de futebol.

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Diferente de outros projetos discutidos anteriormente, o PL 5519/2019 propõe um modelo societário diferente das demais empresas. Além de haver um período de transição em relação aos impostos, em que a carga tributária vai gradualmente aumentando, a proposta de criar SAFs oferece mais mecanismos de segurança aos investidores, como as debêntures do futebol, e direitos de voto e veto para sócios com menor participação.

Relator do projeto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) vê na iniciativa uma saída para os tempos de pandemia, em que o mercado do futebol encontra dificuldades com a diminuição de receitas de transmissão, público, entre outros. Em entrevista à TV Senado, Portinho afirma que o marco legal do clube-empresa pode ser um incentivo à captação de novos recursos.

- A pandemia praticamente subtraiu todas as receitas dos clubes. O sócio-torcedor parou, receitas de bilheteria dos dias dos jogos, o patrocínio diminuiu porque a exposição diminuiu. Então, é importante esse projeto porque a gente está tentando incentivar a atração de recurso, de investimento, que estão na América do Sul, na Ásia e em diversos países e o Brasil, talvez pela ausência de um marco legal do clube-empresa, não tem captado - afirma.

Já para André Sica, especialista em Direito Desportivo, é preciso observar a medida como solução a longo prazo. Entrevistado pelo LANCE!, ele afirmou que a mudança de clube associativo para empresa requer uma mudança na política do futebol e na situação do Brasil em relação ao enfrentamento à Covid-19. 

- A gente não pode levar muito em consideração a foto da nossa economia, mas sim o filme. Para você transformar de um mercado de um clube associativo, isento de tributos, operado por diretores beneméritos e amadores para um cenário totalmente oposto, de clubes com contrato social, que distribuem lucros, com gestores profissionais, a gente está falando de anos. [...] No cenário de pandemia, seria mais fácil para o investidor de capital estrangeiro chegar ao Brasil, mas hoje não se tem segurança para isso, por isso a ideia é que se traga segurança. 

O projeto será votado nesta quarta-feira no Senado Federal e já conta com o interesse de clubes sem perspectiva de recuperação fiscal no atual modelo de gestão. Os envolvidos no debate do PL 5516/2019 buscam achar pontos de convergência que sejam atrativos para o mercado financeiro, os clubes de futebol e o governo.