Projeto de Lei pode estabelecer diretrizes para torcedores em Belo Horizonte
Iniciativa também prevê punições individualizadas
Um Projeto de Lei (PL) foi apresentado à Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta semana para traçar diretrizes a torcedores na cidade. A iniciativa diz respeito ao uso de objetos, como bandeirões e instrumentos musicais, e vestimentas, além de indicar punições individualizadas para a torcida.
O projeto é do vereador César Gordin, do Solidariedade, e ainda vai passar por duas comissões antes de ser submetido à votação no plenário. Em caso de aprovação, todos os estádios de Belo Horizonte devem registrar cada objeto que entrar em suas dependências. Se houver proibição pela administração das arenas, haverá multa de R$ 5 mil por cada item impedido.
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- Os torcedores terão o direito de utilizar vestimentas, bandeiras, inclusive com mastro, instrumentos musicais e faixas de qualquer organização ou torcida, respeitada as divisões previamente estabelecidas de áreas para mandantes e visitantes quando for o caso, durante eventos esportivos realizados em estádios localizados no Município, desde que não contenham mensagens de caráter racista, homofóbico ou xenófobo - diz um artigo.
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O texto do PL ainda destaca que o Estatuto do Torcedor foi revogado com a aprovação da Lei Geral do Esporte, que unifica todas as normas do esporte brasileiro, então é preciso "estabelecer desde já que, no Município de Belo Horizonte, não será possível impedir a liberdade de expressão de qualquer pessoa que queira estar em um evento esportivo, respeitando, assim, o arcabouço legal vigente".
