CBF x Galera.bet: entidade perde recurso na Justiça e pode ter que pagar multa a patrocinador

O caso entre CBF e Galera.bet, que envolve a violação de uma cláusula de exclusividade, ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira. Após liminar favorável à casa de apostas patrocinadora do Brasileirão, a entidade entrou com recurso para anular a decisão e obteve mais uma derrota na Justiça.

Por decisão do desembargador Arthur Narciso de Oliveira Neto, da 17ª Câmara de Direito Privado, a CBF segue proibida de expor marcas concorrentes da Galera.bet em peças publicitárias do Brasileirão. Em caso de descumprimento, a entidade deve pagar uma de R$ 200 mil por partida.

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O LANCE! apurou que, diante da disputa judicial, a CBF estuda formas de romper o contrato de patrocínio de forma antecipada. Assinado em abril de 2022, o acordo comercial com a Galera.bet envolve o pagamento de US$ 3,3 milhões (cerca de R$ 16 milhões, na cotação atual) ao longo dos três anos.

Não há uma multa pré-definida em caso de rescisão unilateral do contrato, mas a entidade teria que pagar um valor indenizatório ao site de apostas. Procurado pela reportagem, a CBF não se manifestou.

Entenda o caso entre CBF e Galera.bet

Patrocinadora máster da Série A desde 2022, a Galera.bet acionou a CBF na Justiça após uma violação da cláusula de exclusividade nas partidas das rodadas 3 e 4 do Brasileirão. Na ocasião, as peças oficiais do torneio apresentaram as marcas de três empresas concorrentes: Betano, Betnacional e 1xBET.

O fato voltou a se repetir no início da quinta rodada, mas foi resolvido na base do "improviso". Na partida entre Santos e Bahia, por exemplo, as marcas concorrentes da Galera.bet apareceram no backdrop das entrevistas pré-jogo, mas não estavam mais presentes nas entrevistas após a partida (vejas nas imagens abaixo).

Em outros jogos da rodada, o "improviso" se repetiu: as marcas concorrentes foram retiradas de última hora e deixaram buracos nos backdrops das entrevistas e nos pórticos de entrada.

De acordo com o site da CBF, a Galera.bet detém o posto de “patrocinador máster” do Brasileirão, um nível abaixo do “Title Sponsor” (Assaí Atacadista) e acima dos outros quatro patrocinadores oficiais (Binance, Brahma, E-Football e GIROAgro). As três casas de apostas citadas acima não constam como patrocinadores do torneio.