Chegou ao fim a polêmica envolvendo a taxação da premiação concedida pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) aos medalhistas nos Jogos de Paris. O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (8) uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva isentando os atletas de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos nessas Olimpíadas.
A MP, no entanto, se refere somente às premiações em dinheiro pagas pelo COB e pelo Comitê Paralímpico Nacional (CPB) relativas aos Jogos deste ano. Os prêmios oferecidos por confederações e federações das modalidades, por patrocinadores ou pelos clubes dos atletas continuam sujeitos à taxação, que é de até 27,5%. A decisão, apesar de publicada nesta quinta, é retroativa e vale para todos os prêmios recebidos nesta edição dos Jogos Olímpicos.
Desde que começou a circular a informação sobre a taxação, o assunto tomou conta das redes sociais, causando revolta na web. Na quarta-feira (7), a Receita Federal chegou a divulgar nota explicando a questão.
O órgão ressaltou que as medalhas são prêmios oficiais e não são tributadas pelo Imposto de Renda, mas que a premiação em dinheiro "é tributada como qualquer outra remuneração de qualquer outro profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do Imposto de Renda". O texto acrescenta que a dispensa do pagamento "somente pode ser feita por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional".
A medida provisória, que tem prazo de validade de até 120 dias, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e convertida em lei, para não perder validade. Durante a tramitação da MP, os parlamentares podem alterar o conteúdo do texto, mas a nova versão pode ser vetada pelo presidente.
Na segunda-feira (5), os deputados federais Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE) apresentaram um projeto que prevê isenção de Imposto de Renda sobre as premiações recebidas por medalhistas olímpicos. E na quarta-feira (7), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um projeto de lei nessa mesma linha.
