Lei Geral do Esporte: entenda polêmica entre clubes e projeto em tramitação no Senado

Clubes de futebol brasileiros usaram as redes sociais, na última quarta-feira, para tornar pública a preocupação em torno da nova Lei Geral do Esporte. Em nota conjunta (leia a íntegra no fim da matéria), as agremiações alegaram não terem sido ouvidas e pediram que a votação, prevista para esta quarta no Senado, fosse retirada da pauta. 

A pressão surtiu efeito, pelo menos, de forma provisória. A pedido da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), a votação do projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022) foi novamente adiada. Mas, afinal, qual o motivo da preocupação dos clubes com esta mudança legislativa?

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Na prática, a Lei Geral do Esporte condensa outros diplomas legais como a Lei Pelé, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei do Bolsa Atleta em um único dispositivo legal. A proposta tramita no desde 2017, mas teve novo texto aprovado na Câmara no ano passado, que já foi analisado pela Comissão de Educação (CE) do Senado. Agora, cabe ao Plenário decidir se a matéria vai à sanção presidencial.

Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto é um novo marco regulatório para o esporte brasileiro. O projeto revoga diversas leis que tratam do esporte, criando novos marcos para todos os aspectos regidos pelas normas hoje em vigor. Na nota que pede a retirada do projeto da pauta, os clubes de futebol dizem que não são contrários à Lei Geral do Esporte, mas que querem ser ouvidos, como ocorreu na Câmara.

- Desse modo, os Clubes manifestam enorme preocupação acerca do “Parecer (SF) nº 21/2023”, de relatoria da Senadora Leila Barros, que afastou todas as premissas e discussões havidas no PL 1.153, e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro - diz trecho da nota conjunta dos clubes.

Um dos pontos apontados como motivo de insatisfação dos clubes é a cláusula compensatória, que eles têm que pagar ao atleta em caso de inadimplência salarial, rescisão indireta ou dispensa imotivada. O texto da Câmara reduzia o limite mínimo (equivalente ao valor total dos salários a que o atleta teria direito) pela metade. No Senado, a relatora cortou essa alteração, por considerar que seria prejudicial aos atletas, parte mais frágil na relação empregatícia.

Antes de pedir a retirada de pauta, nesta quarta-feira, Leila Barros afirmou que o projeto sempre esteve aberto a contribuições dos clubes. Ela disse estar “recuando aos 45 do segundo tempo” para que ninguém se sinta excluído da discussão, mas reforçou o desejo de que o projeto seja votado na próxima semana.

- Por respeito, por ter o espírito republicano, vou retirar para a discussão, mas faço um apelo a todos da Casa que não deixemos passar da próxima semana, porque o esporte brasileiro pede e clama que façamos esse dever de casa e esse reconhecimento ao esporte brasileiro. Meu objetivo com a Lei Geral do Esporte não é apenas o alto rendimento, é justamente a cidadania - disse a senadora.

Confira a íntegra da nota conjunta dos clubes:

"Os Clubes do futebol brasileiro vêm, por meio da presente nota, solicitar a imediata retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 1.825 de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado – PLS – nº 68, de 2017), que institui a Lei Geral do Esporte, além de alterar e revogar diversos diplomas legais pertinentes ao esporte.

Os Clubes não são contra a Lei Geral do Esporte, mas sim com a forma como foi recolocada em pauta a despeito das audiências públicas conduzidas na Câmara dos Deputados com a participação de todos os atores do esporte brasileiro, por meio do PL n. 1.153 de 2019.

O amplo debate legislativo, com a participação de todos, consagrado na Constituição Federal de 1988, é a razão de ser do Estado Democrático de Direito, razão pela qual se faz necessário que os Clubes sejam ouvidos e participem do processo de construção do PL.

Desse modo, os Clubes manifestam enorme preocupação acerca do “Parecer (SF) nº 21/2023”, de relatoria da Senadora Leila Barros, que afastou todas as premissas e discussões havidas no PL 1.153, e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro.

Assim, é fundamental que se retire de pauta a votação do PL n. 1.825 de 2022 e não sejam tolhidos o direito de análise e oitiva de todos os protagonistas do desporto.

É o pedido dos clubes do futebol brasileiro à Presidência do Senado."