Ministro do Esporte nega que Lei de Incentivo ao Esporte vá acabar

O Ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), prometeu que a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) não vai acabar. O compromisso foi assumido no palco da 13ª edição do Prêmio Paralímpicos, evento que homenageou os melhores atletas do esporte paralímpico brasileiro.

— Quero desmentir um boato que ganhou corpo e preocupou toda a comunidade do esporte nesta semana. Digo a vocês que a Lei, um mecanismo tão usado no esporte olímpico e paralímpico, não vai acabar. Ela será mantida até dezembro de 2027 e em janeiro de 2028 vocês contem comigo para ela ser mantida por mais dez anos funcionando no nosso país. Estou aqui para desmistificar isso — afirmou Fufuca.

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Criada em 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a LIE é um dos principais instrumentos de fomento ao esporte no Brasil. Em 16 anos, já direcionou mais de R$ 5 bilhões para cerca de 8.800 projetos esportivos, contemplando diversas modalidades e promovendo inclusão e desenvolvimento. A lei opera por meio da renúncia fiscal, permitindo que empresas e cidadãos destinem parte de seus impostos a projetos esportivos.

Em 2023, foram captados R$ 911,73 milhões, que beneficiaram 1.220 entidades e proporcionaram a execução de 2.184 projetos.

No entanto, a continuidade da LIE está ameaçada. Na quarta-feira (11), foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2024, que visa ajustar o arcabouço fiscal. O texto propõe limitar incentivos fiscais caso o governo enfrente déficit primário, o que colocaria em risco iniciativas como a LIE. O projeto, apresentado com regime de urgência, pode ser votado nos próximos dias, gerando apreensão no setor esportivo.

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Em resposta, diversas entidades, atletas e ex-gestores, como a ex-ministra Ana Moser, posicionaram-se contra o PLC. Confederações esportivas emitiram um comunicado conjunto pedindo a preservação da LIE em sua forma atual, ressaltando sua importância para o desenvolvimento do esporte brasileiro.