WADA reafirma necessidade de Brasil ter tribunal único de doping

Nesta terça-feira, o diretor-geral da Agência Mundial Antidopagem (WADA, na sigla em inglês), David Howman, enviou comunicado enviado ao ministro do Esporte, George Hilton, em que ressalta a necessidade de o Brasil adequar a legislação nacional para a manutenção da conformidade junto ao órgão internacional. A adequação deve ser feita até o dia 18 deste nês.

- Como vocês estão em processo de finalização de sua legislação antidoping e das regulamentações da ABCD antes da data-limite da WADA de 18 de março de 2016, precisamos ressaltar a natureza imperativa do pedido da WADA para a ABCD, a Casa Civil e o escritório da Procuradoria-Geral da República para assegurar que seja criado um tribunal antidopagem único no Brasil por meio da legislação. A criação desse tribunal é um passo significante e importante para o esporte limpo no Brasil, e a sua existência não pode ser comprometida. Além disso, para reforçar a independência da ABCD é importante que a organização nacional antidopagem não seja influenciada pelas federações nacionais. Um tribunal desse tipo reforçará essa independência - afirmou David Howman, no documento.

A WADA exige a criação de um tribunal centralizado, responsável pelos casos de dopagem, e a jurisdição exclusiva da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), como a única Autoridade de Teste no Brasil. A data limite para a adequação é o dia 18 de março.

O descumprimento de tais regras resultará na declaração do Brasil como em não conformidade e na suspensão da acreditação do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD), que ficará dessa forma impossibilitado de realizar testes de controle de dopagem durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.