World Skate responde posicionamento da CBSk sobre mudança de gestão: ‘Decisão não foi arbitrária’

A World Skate (WS), federação internacional que gere o skate olímpico, emitiu um posicionamento para responder a um comunicado da Confederação Brasileira de Skate (CBSk). A decisão tomada pela entidade global nesta quarta-feira (10), que passou a reconhecer a Confederação Brasileira de Hóquei e Patins (CBHP) como gestora da modalidade no país, foi condenada pela CBSk.

No comunicado, a instituição chamava a decisão de "arbitrária", além de acusar de ter sido "carregada de teor político e cercada por irregularidades". As alegações foram rebatidas pela WS, que reforçou que a resolução foi baseada em um congresso de 2019, com presença da CBSk.

- A este respeito, a World Skate esclarece que a decisão não foi tomada de forma arbitrária, mas sim de acordo com as regras estabelecidas no artigo 3º dos Estatutos da World Skate, aprovado pelo Congresso em 2019 - escreveu.

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A WS decidiu que apenas um órgão regulador dos esportes sobre rodas - 13 modalidades englobam o "guarda-chuva" da entidade - por país poderia integrar a Federação. A World Skate afirma que a CBSk e a CPHP não conseguiram chegar a um acordo e, como a primeira "não cumpria o paradigma estabelecido", acatou a proposta apresentada pela segunda instituição. Até o início dos Jogos Olímpicos de Paris, a gestão técnica, esportiva e financeira do skate será confiada ao Comitê Olímpico do Brasil (COB).

Além do Brasil, outros países tiveram que passar por readequações na gestão dos esportes sobre rodas para cumprir a determinação da WS. A federação internacional listou exemplos de nações que efetuaram esse tipo de reformulação, com as respectivas justificativas para as decisões tomadas.

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POSICIONAMENTO DA WORLD SKATE EM RESPOSTA À CBSK

"A World Skate é o único órgão regulador reconhecido pelo COI para o skate.

A regra que exige o estabelecimento de um único órgão de governo por país está nos Estatutos da Federação Internacional desde 2019, e foi votada pelo World Skate Congress, também com a presença da CBSK.

De forma a facilitar a atividade e o crescimento do movimento do skate a nível global, a aplicação desta regra foi adiada para 31 de dezembro de 2023, conforme decidido durante os congressos subsequentes realizados em novembro de 2021 e outubro de 2022, onde a CBSk também esteve presente. Durante um período de quatro anos e cinco meses, a World Skate tem solicitado repetidamente aos países com mais de uma Federação Nacional que cumpram os Estatutos.

A este respeito, a World Skate esclarece que a decisão não foi tomada de forma arbitrária, mas sim de acordo com as regras estabelecidas no artigo 3º dos Estatutos da World Skate, aprovados pelo Congresso em 2019.

Artigo 3.2, 3.3, 3.4 dos Estatutos:

3.2. A World Skate reconhece apenas uma Federação Nacional por País. Nenhuma outra entidade será reconhecida em países onde a World Skate já reconheceu uma Federação Nacional.

3.3. Nos Países onde mais de uma Federação Membro tenha sido reconhecida pela World Skate, as diferentes entidades estabelecerão um órgão único de governo. A entidade resultante também poderá ser criada como uma organização representativa, incluindo entidades separadas com autonomia financeira e de tomada de decisão, e será considerada como o único Órgão Governante Nacional de todos os Esportes Mundiais de Skate no país relevante.

3.4. Caso não seja alcançado acordo entre as diferentes entidades, o Conselho Executivo da World Skate, após ouvir o parecer da Autoridade Desportiva Nacional competente, poderá escolher o Órgão Governante Nacional responsável por todos os Desportos do World Skate, de acordo com as regras e procedimentos transitórios previstos no Regulamentos do Skate Mundial.

Não tendo conseguido chegar a acordo entre as duas federações, CBHP e CBSK, nos prazos fixados, e considerando que a proposta da CBSK não cumpria o paradigma estabelecido no World Skate Charters, o Conselho Executivo teve em consideração a proposta da CBHP, e mandatou este último para estabelecer um único Órgão Governante Nacional para todos os esportes governados pela World Skate.

Enquanto isso, a gestão técnica, esportiva e financeira do skate está confiada ao Comitê Olímpico Brasileiro – COB até Paris 2024."

O QUE HAVIA FALADO A CBSK?

“A Confederação Brasileira de Skateboarding (CBSk) lamenta a decisão da Federação Internacional de Roller Sports (World Skate) na indicação de que a Confederação Brasileira de Hóquei e Patinação (CBHP) seja a única entidade no Brasil com filiação e na determinação de que o Comitê Olímpico do Brasil (COB) realize a gestão do Skateboarding olímpico brasileiro na sequência do ciclo para Paris 2024.

A decisão foi tomada de maneira arbitrária, sendo carregada de teor político e cercada por irregularidades, assim como já aconteceu com a suspensão do presidente da CBSk, revertida na Corte Arbitral do Esporte (CAS), e no anúncio recente do sistema classificatório para as Olimpíadas de Paris. Sobre a decisão informada nesta quarta-feira (10), o próprio estatuto da Federação Internacional indica que a entidade máxima do esporte no país deve ser consultada sobre o tema, o que não aconteceu. Mais um ponto, dentre outros, é a desfiliação, que, seguindo o próprio estatuto da World Skate, não poderia ser um ato exclusivo da diretoria da entidade.

A CBSk seguirá trabalhando pela gestão do Skateboarding em solo brasileiro, já que a World Skate não pode interferir na autonomia nacional sobre qual entidade deve gerir o esporte. Assim, acreditamos que o Ministério do Esporte e o COB não seguirão essa decisão, já que, além de representar uma desastrosa e fatal ação para o único esporte olímpico da Federação Internacional, seria aceitar uma violenta interferência externa no ordenamento esportivo brasileiro defendido pela Lei Geral do Esporte.

A decisão da World Skate fere a Constituição Federal (arts. 5º, XVII, e 217, I, entre outros) e o estatuto do COB (art. 1º), pois interfere diretamente em uma modalidade olímpica no Brasil e no direito de livre associação, assim como na autonomia do COB, da CBSk e da CBHP. Além do que, a decisão deu ordens ao COB como se a entidade fosse subordinada à World Skate, deixando de lado os direitos que a CBSk possui em razão da sua condição de entidade nacional de administração do desporto associada ao COB desde 2017, o que, evidentemente, não permite que uma ordem originada dessa forma seja cumprida no Brasil, uma vez que é clara a sua ilegalidade.

Importante ressaltar que, enquanto a CBHP está proibida de receber recursos públicos, a CBSk, com base em critérios técnicos e objetivos, é a líder do ranking de prestação de contas do COB.

Sobre o orçamento do Skateboarding Olímpico para 2024, é importante destacar que foi a Confederação Brasileira de Skateboarding e seus skatistas que conquistaram o 4º maior orçamento deste ano dentre as confederações olímpicas filiadas ao Comitê Olímpico Brasileiro. A CBSk celebrou um contrato com o COB tratando da utilização desta verba, ou seja, existe um negócio jurídico vigente e que deve ser respeitado por ambas as partes, uma vez que os próprios skatistas, além de inúmeros profissionais que trabalham com o Skateboarding no Brasil, com base nesta garantia, estão desempenhando as suas funções na preparação para o Jogos Olímpicos, assim como para as competições da modalidade em todo o Brasil.

Esperamos que, dessa forma, o COB, em respeito ao seu próprio estatuto, não impeça que a Confederação Brasileira de Skateboarding siga gerindo a modalidade em âmbito olímpico, o que seria uma ação tão violenta quanto a própria decisão da Federação Internacional. Uma postura passiva do Comitê Olímpico do Brasil sobre a determinação da World Skate abrirá um perigoso precedente de insegurança jurídica, pois o COB estará obedecendo a uma determinação ilegal ao invés de proteger a sua filiada“.