Com oferta para deixar o Santos, Bauermann se ‘livra’ de depor na CPI da Manipulação do Futebol
Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus ao zagueiro
Eduardo Bauermann, do Santos, recebeu proposta de um time da Turquia na última segunda-feira (12) e, na mesma data, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus ao jogador. A medida desobriga que o atleta preste depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação do Futebol, na Câmara dos Deputados.
Quem assinou o requerimento foi o ministro André Mendonça. A CPI ouviria o zagueiro a partir das 14h30 desta terça-feira (13). A decisão de Mendonça tornou facultativa a presença de Bauermann, alegando que o investigado não é obrigado a depor, pois poderia se autoincriminar.
Caso optasse por comparecer à CPI, o defensor teria o direito de permanecer em silêncio e não responder às perguntas dos deputados.
- De início, observo que o paciente, jogador profissional de futebol, foi convocado a comparecer, para prestar depoimento na condição de investigado, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Deputados, destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.
- No tocante às garantias constitucionais de pessoa convocada para prestar depoimento no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito, independente da condição de testemunha ou de investigado, é firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de ser inafastável a garantia constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo do depoente, além do direito à assistência de advogado - diz o documento que o LANCE! teve acesso.
Integrante da CPI, o deputado Danilo Forte lamentou a decisão do STF durante o debate desta terça. Ele afirmou que o não comparecimento de Bauermann pode dificultar os trabalhos de investigação.
- Essa questão dos habeas corpus dificulta muito o nosso trabalho. Na medida que o Bauermann já foi condenado pelo STJD, com punição tênue em razão da gravidade do crime. Isso pode trazer uma visibilidade perante à sociedade de que essa CPI não tem poderes para chegar à investigação desejada - afirmou o político.
DE SAÍDA?
O Peixe negocia a venda de Bauermann para o futebol turco e deve tomar uma decisão em breve. O clube cederia o atleta de graça, podendo manter um percentual dos direitos econômicos.
Bauermann sofreu uma das menores punições do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), sendo suspenso por 12 jogos.
