O que são as bets? Veja a lista das bets autorizadas no Brasil

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O mercado de apostas esportivas passa por um momento de transformação com a lista das bets autorizadas no Brasil. Por isso, vale a pena ficar por dentro das plataformas que estão liberadas no país, de acordo com a nova legislação. Entenda mais sobre este cenário da regulamentação e quais são as casas de apostas permitidas no país ao longo deste artigo.

Certamente você tem visto muito o termo “bets” nos últimos anos. Porém, por mais que tenha entrado no nosso dia a dia, ainda gera dúvida sobre o que são bets. A resposta é sem mistérios e isso é uma tradução adaptada para “apostas”. No contexto mais atual, significa especialmente as apostas esportivas que são feitas online. 

Portanto, consiste basicamente em se cadastrar em uma casa de apostas e realizar um depósito para ter saldo. Depois disso, irá selecionar os eventos, clicar nas odds e definir as apostas. 

Essas odds são fundamentais para o funcionamento das Bets. Isso porque é isso que faz as casas de apostas online se enquadrem e apostas de quotas fixas, como está definido na legislação de bets no Brasil.

As odds indicam exatamente o quanto você vai receber caso acerte o palpite. O retorno é basicamente a multiplicação do valor apostado e essas cotas apresentadas. 

O palpite pode ser feito em diferentes cenários. As casas de apostas trazem competições dos mais variados esportes. Vai desde os mais tradicionais, como futebol, basquete e tênis até os mais recentes, como os torneios de eSports. 

As bets autorizadas também contam com possibilidades variadas para o mesmo evento. Além de indicar qual o vencedor, a aposta pode ser em pontos, gols, escanteios e diferentes estatísticas e combinações de uma partida. 

Comece suas bets em plataformas seguras, veja nossa seleção dos sites de apostas confiáveis no Brasil. 

Além de saber o que são as bets, é importante saber como funcionam. São empresas que trazem as possibilidades para apostas através das plataformas online. 

Já consolidado no país, o mercado das bets é relativamente novo no Brasil. O acesso começou nos meados dos anos 2000 com o avanço da tecnologia. No entanto, primeiramente surgiu  ainda em um cenário incerto. Isso porque as casas de apostas estavam sediados no exterior e eram acessados pela internet no Brasil. Algo que ainda não tinha uma legislação específica.

A mudança ocorre apenas em dezembro de 2018. Foi a primeira grande transformação do mercado, com o que ficou conhecido como lei das bets.

Na ocasião, o então presidente Michel Temer assinou a lei nº 13.756, que liberava as apostas com quota fixa. Algo que basicamente define o que são as bets, que são apostas em que os usuários já sabem o quanto vão ganhar. 

Com essa nova legislação, as apostas esportivas passaram a funcionar de forma totalmente legalizada. Algo que deu mais tranquilidade para os brasileiros utilizarem as plataformas. 

A Lei das bets possibilitou também que as marcas pudessem patrocinar eventos, emissoras e clubes de futebol. Com a atuação liberada no Brasil, passaram a investir na publicidade. 

Além de definir esses sites como bets autorizadas, a lei determinava também a regulamentação das bets. Portanto, que deveria estabelecer regras de funcionamento e tributos do mercado. 

O processo de regulamentação ficou parado um tempo e retornou apenas no final de 2023, quando foram definidas as regras para a licença das casas de apostas. Todo o texto passou também por discussões no congresso e foi aprovado pela maioria. 

No meio disso, alguns governos estaduais também estabeleceram regras para que os sites de apostas tivessem licenças. No entanto, nestes casos, as plataformas contam com autorizações para funcionamento no estado que obteve a autorização. Já a licença do Governo Federal abrange todo o país.

De acordo com a nova legislação, o funcionamento das casas de apostas seguirá o modelo que existe atualmente. Portanto, o usuário fará um cadastro na plataforma, aceitará os termos e condições e poderá começar a usar. 

Já para apostar é necessário utilizar um dos métodos de pagamentos disponíveis para realizar um depósito. É com essa quantia que poderá iniciar as apostas. 

O processo para fazer os palpites também seguirá os mesmos modelos. Consistirá em escolher as odds e colocar o valor para aposta. Ainda estará disponível também as combinadas, no qual selecionam dois ou mais eventos para formar um único palpite. 

Outro detalhe que seguirá igual é a variedade de mercados. Os apostadores poderão fazer palpites em resultados, estatísticas e eventos de longo prazo. 

Já quando desejar, o usuário também poderá sacar a quantia recebida com as apostas ou o saldo que não foi utilizado. Novamente, basta acessar a conta e escolher o método de retirada. No entanto, lembre-se de checar os termos e condições das promoções em que participar para saber se todo o saldo estará liberado.

A Lei de regulamentação serve para definir as bets autorizadas para funcionar no Brasil. São regras que as plataformas precisam seguir para terem a licença. 

O primeiro ponto é que os apostadores passam a ser vistos como consumidores. Desta forma, passam a ter direitos e deveres de qualquer outro serviço, que estão definidos no Código de Defesa do Consumidor. 

Por essa questão, uma das regras é que o site de apostas precisa ter um canal de atendimento ao usuário. Portanto, precisam trazer opções de contato telefônico, email ou chat. Algo que era comum entre os principais sites, mas que agora é uma exigência da regulamentação das bets.

Além disso, agora o site precisa também ter uma sede no Brasil. Isso facilita a comunicação dos órgãos de fiscalização do mercado de apostas esportivas. 

Outra regra definida para as bets no Brasil é que as transações financeiras precisam ser por instituições credenciadas ao banco Central do Brasil. Isso evita depósitos e saques através de métodos pouco transparentes e sem regulamentação. 

Já no funcionamento, as casas de apostas devem permitir apenas maiores de 18 anos. Fica proibido também que pessoas ligadas às entidades e clubes esportivos de realizarem apostas.

A legislação também estabelece regras de atributos a serem pagos em troca de licença por cinco anos para bets autorizadas. Cada empresa tem direito a funcionar com três marcas. Além disso, a regulamentação define como ocorre a distribuição da arrecadação.

Além das regras para terem a licença, as bets autorizadas também são fiscalizadas continuamente pelos órgãos fiscalizadores. Isso acontece para evitar qualquer tipo de abuso ou funcionamento incorreto por parte das casas de apostas. 

Para fazer esse acompanhamento foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas, pelo Ministério da Fazenda. A SPA ainda contará com três subsecretarias para o setor.

A primeira é de autorização, que fica responsável pela análise dos pedidos de autorização. A segunda é a de Monitoramento, que ficará responsável exatamente por realizar as ações de fiscalização. Já a terceira é a Ação sancionadora, que tem como função julgar os processos administrativos. 

Conjuntamente, os três setores vão atuar na supervisão. Portanto, podem tanto credenciar, como retirar licenças de plataformas que não cumpram as leis das bets no Brasil. 

Neste monitoramento, as plataformas ficam atentos à prevenção à lavagem de dinheiro. É responsabilidade das casas de apostas também encaminharem para as secretarias qualquer movimentação que pareça irregular. 

A fiscalização também deve observar se as plataformas adotam políticas de jogo responsável. Portanto, que os usuários contam com orientação e recursos de ajuda. Além disso, são observados qualquer tipo de abuso na publicidade e ações de comunicação. 

Para conhecer mais sobre as bets autorizadas é possível conferir o site da Sigap. Com isso, é possível conferir o CNPJ, a data de solicitação e o nome da empresa.

Depois de definir as regras para apostas esportivas, o Governo Federal estabeleceu um prazo até agosto para que as casas de apostas se cadastrarem. As plataformas deveriam informar que conseguem cumprir todas as exigências e as documentações relacionadas à empresa. 

Os dados passaram pelo avaliação do Governo Federal, que apresentaram as bets autorizadas. As licenças passam a entrar em vigor em janeiro de 2025. No entanto, os sites que não entraram com a solicitação já ficam proibidos de funcionar a partir de outubro de 2024. 

Portanto, já é possível conhecer a lista de bets autorizadas. Entre as plataformas permitidas para funcionamento no Brasil e que estão em atividade estão:

bet365: tradicional e favorita de iniciantes

Betano: apostas com transmissão ao vivo

KTO: boa para iniciantes

1xBet: odds competitivas 

Parimatch: cassino online completo

Sportingbet: uma das nossas favoritas para futebol

Betnacional: boa opção para novos apostadores

Superbet:variedade de mercados

Rivalo: casa de apostas tradicional

Estrela bet: site completo e com ofertas

F12 bet: boa para jogo de aposta

Sportsbet io: apostas esportivas intuitivas

Stake - bônus e odds generosas

Betsul - aposte com PIX e outros métodos de pagamento

Betfair: odds diferenciados e boas promoções

Entre outras que já se encontram na lista do Sigap. 

Lembre-se de que a lista segue sendo atualizado e os sites citados acima são uma seleção da nossa equipe editorial, que leva em consideração fatores para além do pedido de licenciamento, como, por exemplo, a oferta de bônus, facilidade de uso da plataforma, a disponibilidade de mercados e jogos e segurança. 

O mercado de apostas esportivas passa por um momento de grande transformação com a regulamentação das bets. É o momento de maior impacto no setor desde que começou a operar no Brasil. 

Isso acontece porque a partir de agora os usuários terão ainda mais segurança na hora de escolher um site. Através de uma identificação, cada plataforma já vai apresentar que trata-se de uma das bets autorizadas no Brasil. Consequentemente, que foi avaliada pelas instituições de fiscalização e que funcionam corretamente. 

Cabe ressaltar, que mesmo com este processo, a lista de bets autorizadas ainda é grande. São centenas de opções para escolher e usar para realizar as apostas esportivas. 

Desta forma, é possível considerar esta etapa da regulamentação como algo positivo. Principalmente porque toda a experiência para depositar e apostar seguirá funcionando normalmente. Apenas com regras mais estabelecidas para garantir uma experiência justa e segura.

Confira as principais perguntas sobre as bets autorizadas no Brasil e outros detalhes do mercado.

Algumas casas de apostas esportivas estão autorizadas para funcionar no Brasil. O país passa por um período da regulamentação das bets. Desta forma, somente as plataformas que se inscreveram e enviaram a documentação para terem a licença é que podem atuar no país. 

Portanto, é importante conferir a lista de bets autorizadas pelo Governo Federal para saber quais estão permitidas. Em breve, as que não tiverem licença serão bloqueadas no território brasileiro.

Com a regulamentação das apostas esportivas no país, algumas regras determinam quem pode se cadastrar neste mercado. De acordo com a Lei das bets somente maiores de 18 anos podem apostar. Além disso, é proibido que pessoas envolvidas com competições esportivas se cadastrem nessas plataformas.

Trata-se de uma casa de apostas esportivas e cassino online. Portanto, um local em que se cadastra e com um depósito passa a poder realizar as apostas.

A 333 bets atualmente funciona legalmente no Brasil, porém, a partir do ano que vem o site só estará legal no país se pedir licença para funcionamento. Neste primeiro momento, a empresa não consta na lista de plataformas. 

A Jm bets não consta nesta primeira lista de bets autorizadas no Brasil. Se isso não for alterado, o acesso a plataforma será proibido até o final de 2024.